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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Embriaguez ao volanteCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

79 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MARTINS/RN

MPRN - PROMOTORIA MARTINS

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

JEAN DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 10590· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 3.740,27

Autor

RONALDO MARCOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

RAUL LIMEIRA DE SOUSA NETO· OAB RN 9340· CPF 061.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100794-29.2017.8.20.0122. EXEQUENTE: RONALDO MARCOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimado para efetuar o pagament... (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 3.740,27

Autor

RONALDO MARCOS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA PEREIRA GONCALVES

Reu

BRADESCO SA

PONTUAL CONSTRUTORA E EDIFICACOES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB MG 135480· CPF 112.***.***-88

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB MG 135480· CPF 112.***.***-88

Reu:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONCALVES DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Último movimento: Publicação (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONCALVES DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAGNO AFONSO DA SILVA

Advogados

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Autor:

GESSICA PAULA FERREIRA· OAB MG 172018· CPF 107.***.***-74

Reu:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Reu:

GESSICA PAULA FERREIRA· OAB MG 172018· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MAGNO AFONSO DA SILVA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GESSICA PAULA FERREIRA, RONALDO MARCOS FERREIRA,... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAGNO AFONSO DA SILVA

Advogados

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Autor:

GESSICA PAULA FERREIRA· OAB MG 172018· CPF 107.***.***-74

Reu:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Reu:

GESSICA PAULA FERREIRA· OAB MG 172018· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Publicação (12/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 69.918,94

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 69.918,94

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM NOVA ERA

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVA ERA

Advogados

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 69.918,94

Autor

CLAUDEMIR FRANCISCO DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2026 - 6004451-49.2025.4.06.9388/TRF (CLAUDEMIR FRANCISCO DE JESUS) (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CLAUDEMIR FRANCISCO DE JESUSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 69.918,94

Autor

CLAUDEMIR FRANCISCO DE JESUSCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLAUDEMIR FRANCISCO DE JESUS

Advogados

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Reu:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

27/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Reu:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DILTON SALES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Autor:

GESSICA PAULA FERREIRA· OAB MG 172018· CPF 107.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO TEIXEIRA DE ALCANTARA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARCOS FERREIRA· OAB MG 125035· CPF 707.***.***-49

Autor:

GESSICA PAULA FERREIRA· OAB MG 172018· CPF 107.***.***-74

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/04/2026)

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