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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 54.421,50

Autor

CASTANHAL PARAENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FONTANA· OAB TO 701· CPF 144.***.***-67

Reu:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317· CPF 943.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTANHAL PARAENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317· CPF 943.***.***-87

Autor:

SERGIO FONTANA· OAB TO 701· CPF 144.***.***-67

Reu:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317· CPF 943.***.***-87

Reu:

SERGIO FONTANA· OAB TO 701· CPF 144.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000917-10.2024.8.03.0003. EXEQUENTE: CASTANHAL PARAENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO A exequente requereu a penhora e avaliação dos automóveis localizados, via Renajud, em nome do executado, e informou que o valor do alvará não foi creditado em sua conta (27005131). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n,... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Restauração de Registro de NascimentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 92.385,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034429-29.2023.8.03.0001. APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM-ASPRO/CJ/Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DECIS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911... (13/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 92.385,19

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM-ASPRO/CJCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 92.385,19

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM-ASPRO/CJCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM-ASPRO/CJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0034429-29.2023.8.03.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM-ASPRO/CJ REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Incompetência da Vara de Fazenda Pública: Acerca da competência das Varas de Fazenda Pública, o Decreto nº 0069/1991, com redação atual conferida pela Lei Complementar nº 172/2025, prevê que: Art 30-A Compete aos Juízos das Varas de Fazenda Pública: I - as ações em que o Estado do Amapá ou... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM-ASPRO/CJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MARCELA ANDRADE GUSMAOCPF

MARCELA ANDRADE GUSMAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MIRIA CANDIDA ROSA DA SILVA· OAB SC 22137· CPF 049.***.***-06

Reu:

MARCELA FLORES DANTAS LINS· OAB BA 13818· CPF 652.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVA BRASIL· OAB BA 26216· CPF 909.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

08/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ROBERIO FEITOSA BEZERRA

ANDRE PINTO DE OLIVEIRA

DILSON DE QUEIROZ BRANDAOCPF

GILDENOR DOS SANTOS

JEFFERSON COELHO COSTA

+ 5 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORDENACAO DE DEFESA CIVIL-CORDEC

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICLINICA DE ITIUBA LTDACNPJ

SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPMCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Autor:

SARA BERENICE ARANDAS ROCHA· OAB BA 26326· CPF 008.***.***-29

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Reu:

SARA BERENICE ARANDAS ROCHA· OAB BA 26326· CPF 008.***.***-29

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (02/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema PrisionalApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ROBERIO FEITOSA BEZERRA

ANDRE PINTO DE OLIVEIRA

DILSON DE QUEIROZ BRANDAOCPF

GILDENOR DOS SANTOS

JEFFERSON COELHO COSTA

+ 5 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORDENACAO DE DEFESA CIVIL-CORDEC

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICLINICA DE ITIUBA LTDACNPJ

SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPMCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Autor:

SARA BERENICE ARANDAS ROCHA· OAB BA 26326· CPF 008.***.***-29

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Reu:

SARA BERENICE ARANDAS ROCHA· OAB BA 26326· CPF 008.***.***-29

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 374.501,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA· OAB DF 38901· CPF 021.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA· OAB DF 38901· CPF 021.***.***-22

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785000· CPF 638.***.***-72

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo (art. 157)Habeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB DF 44243· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Definitivo (07/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ITALLO LOPES BIZERRA

IRON DOS SANTOS BIZERRA

Advogados

Reu:

KARLA BEATRIZ FERNANDES KOEBCKE· OAB GO 582386

Reu:

WELLIGTON SANTOS MONTEIRO· OAB GO 63935

Último movimento: Intimação Lida (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Autor:

WARLEY MOREIRA DA SILVA· OAB MT 29116· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Documento (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 2.317,87

Autor

GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/07/2023)

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