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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 36.171,00

Autor

IGOR DAMACENA VIEIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR DAMACENA VIEIRA LIMA em 25/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 36.171,00

Autor

IGOR DAMACENA VIEIRA LIMACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 36.171,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

IGOR DAMACENA VIEIRA LIMACPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59. (22/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 36.171,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

IGOR DAMACENA VIEIRA LIMACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (10/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO DA CONCEICAO FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACPF

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

DAMIAO DA CONCEICAO FREITASCPF

Advogados

Reu:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2024 (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 937,00

Autor

GILVAN SANTOS DIASCPF

ELISANGELA DOS SANTOS DIASCPF

Reu

FLORZITA MARIA DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS DIAS em 20/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO SANTOS SILVA

Reu

FLORZITA MARIA DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Reu:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Documento (Certidão) (01/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 43.440,00

Autor

ADILSON DE JESUS COIMBRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Reu:

FABIO SILVEIRA ARETINI· OAB SP 227888· CPF 280.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

BENEDITO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

HELIELSON SANTOS NEVES

Reu:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2025 (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

RONALDO SANTOS SILVA

Reu

BENEDITO BATISTA DO NASCIMENTO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB BA 58554· CPF 596.***.***-72

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Autor:

HELIELSON SANTOS NEVES· OAB BA 23004· CPF 035.***.***-90

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB BA 58554· CPF 596.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Reu:

HELIELSON SANTOS NEVES· OAB BA 23004· CPF 035.***.***-90

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

RONALDO SANTOS SILVA

Reu

BENEDITO BATISTA DO NASCIMENTO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB BA 58554· CPF 596.***.***-72

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Autor:

HELIELSON SANTOS NEVES· OAB BA 23004· CPF 035.***.***-90

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB BA 58554· CPF 596.***.***-72

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Reu:

HELIELSON SANTOS NEVES· OAB BA 23004· CPF 035.***.***-90

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENEDITO BATISTA DO NASCIMENTO Advogado(s): RONALDO SANTOS SILVA (OAB:BA52136) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000062-32.2017.8... (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

22/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DE JESUS SAO LEAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIANA RAMOS OLIVEIRA· OAB BA 44094· CPF 805.***.***-53

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 23.200,00

Autor

ADILSON DE JESUS COIMBRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59. (08/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

R$ 23.200,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

ADILSON DE JESUS COIMBRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59. (05/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 23.200,00

Autor

ADILSON DE JESUS COIMBRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2024 (07/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SILVANI CHAVES DA SILVA CHRISTOCPF

Reu

JOSE NILSON CHAVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 16.465,50

Autor

IOLANDA ANA FERRARI DELFINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HELIELSON SANTOS NEVES· OAB BA 23004· CPF 035.***.***-90

Autor:

ANA PAULA DELFINO DOS SANTOS· OAB BA 46511· CPF 036.***.***-41

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de IOLANDA ANA FERRARI DELFINO em 29/11/2024 23:59. (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 15.264,00

Autor

ZENAIDE FERREIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO SANTOS SILVA· OAB BA 52136· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59. (12/04/2026)

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