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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6018751-95.2025.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: ALEX BRENDO VIEGAS DOS SANTOS, DANILO COSTA FERREIRA, BEATRIZ MARIEL COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR - AP1273 Advogado do(a) APELADO: HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA - AP3791-A Advogados do(a) APELADO: EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR - AP1273, ENILDO PENA DO AMARAL - AP3527-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 72... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALEX BRENDO VIEGAS DOS SANTOSCPF

DANILO COSTA FERREIRACPF

BEATRIZ MARIEL COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR· OAB AP 1273· CPF 226.***.***-72

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 3527· CPF 415.***.***-49

Reu:

HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB AP 3791· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 16.417,00

Autor

ELIES SILVA DE OLIVEIRACPF

LUSIANE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

JUAREZ TRINDADE DE FRANCACPF

VULGO " ZOIO"

RONALDO

JOSE BONIFACIO SOUSA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB BA 58182· CPF 038.***.***-94

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Outros

CRISTIANE SANTANA DE JESUS· OAB BA 36525· CPF 649.***.***-87

ELIES SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 45582

LUSIANE DOS SANTOS SILVA· OAB PE 34636

RONALDO· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO FERNANDESCPF

Reu

RITA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

REILMA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

RONALDO

Advogados

Autor:

JANAINA ARAUJO MARQUES· OAB DF 62496

Autor:

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA· OAB DF 60849

Reu:

WILLIAN DA SILVA SOUZA· OAB BA 72869· CPF 064.***.***-51

Reu:

TABAJARA GUEDES BITTENCOURT DE OLIVEIRA· OAB BA 77421· CPF 007.***.***-64

Reu:

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA· OAB BA 29917· CPF 550.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JANAINA ARAUJO MARQUES em 16/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUTE MOREIRA JURITI DOS SANTOSCPF

RONALDO JURITI DOS SANTOSCPF

Reu

RICARDO JURITI DOS SANTOSCPF

ROSIANE JURITI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON FRANCISCO MATOS DO NASCIMENTO· OAB BA 55036· CPF 807.***.***-53

Autor:

EDTON ANDRADE DE ALMEIDA· OAB BA 55940· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

JULIA VICTORIA DA SILVA

JACIETE MOTA DA SILVACPF

Reu

ZENOR FLORENCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON DA ROCHA SILVA· OAB BA 39095· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RONALDO DE SOUZA BOMFIMCPF

Reu

CONDOMINIO VILA DAS FLORES

Advogados

Autor:

MOYSES MAIA FONTES FILHO· OAB BA 15772· CPF 782.***.***-34

Reu:

CLEUDISON DE SOUZA BASTOS· OAB BA 25160· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RONALDO DE SOUZA BOMFIMCPF

Reu

CONDOMINIO VILA DAS FLORES

CONDOMINIO VILA DAS FLORESCNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES MAIA FONTES FILHO

Reu:

CLEUDISON DE SOUZA BASTOS· OAB BA 25160· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2024 (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Despacho em 17/07/2023. Documento: 64247431 (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO HUYGENS TEIXEIRACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

RONALDO PEREIRA DE LIMACPF

Reu

HM NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JULIANA PAIVA DA CRUZCPF

MARIA RAFAELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA ROCHELIA SATURNINO DE MOURACPF

ANTONIA AIRLA LIMA DE AGUIARCPF

VALDENICE DOURADO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA VALE DO JAGUARIBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO· OAB RN 8583· CPF 033.***.***-86

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Reu

DAYANE PEREIRA DE LIMA

ISAIAS CORREIA ARAUJOCPF

RAIMUNDA SANTOS MATIAS

APARECIDA FERNANDES DA SILVA NERIS

JOSE LINDOBERTO OLIVEIRA SOUSACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Apelação Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

Reu

FRANCISCO RITA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 215190

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Movimentação processual (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

Reu

FRANCISCO RITA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 215190

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO EMBARGADOS: ADRIANA VIDAL COELHO E OUTROS ORIGEM: AÇÃO DE COBRANÇA - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. JORNADA REDUZIDA. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de Declaração opostos por servidores municipais contra acórdão que reconhe... (25/11/2025)

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