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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRUNO AXEL GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM· OAB BA 59333· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AXEL GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BRUNO AXEL GOMES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADAILTON ALVES DE AMORIM· OAB BA 59333

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SAMUEL MOREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 35414· CPF 338.***.***-06

Reu:

MARCELO DE MELO SILVA· OAB BA 35396· CPF 738.***.***-04

Reu:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO· OAB BA 41188· CPF 824.***.***-87

Reu:

AMANDA ALVES CHAVES· OAB BA 65241· CPF 424.***.***-26

Reu:

LOHANNA BULHOES BARROS· OAB BA 70334· CPF 836.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL MOREIRA SANTOS em 16/05/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO CONSTANTINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 50963· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Juntada de informação (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDACPF

LINDERVAL DIAS DE OLIVEIRACPF

VITÓRIA OLIVEIRA XAVIER

Advogados

Autor:

VITÓRIA OLIVEIRA XAVIER· OAB BA 71565· CPF 042.***.***-32

Autor:

EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 72469· CPF 045.***.***-98

Reu:

VITÓRIA OLIVEIRA XAVIER· OAB BA 71565· CPF 042.***.***-32

Reu:

EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 72469· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 15.200,00

Autor

NEDIVALDO MIRANDA MOTACPF

Reu

TEGAPE QUIMICA LTDACNPJ

RONDAVE LTDA

NANDITO CESAR PEREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICA ANDRADE RODRIGUES E SILVA· OAB BA 54668· CPF 059.***.***-00

Autor:

GISLENE DOREA DE ANDRADE· OAB BA 45226· CPF 217.***.***-53

Reu:

ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE· OAB PR 8227· CPF 302.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE· OAB PR 42164· CPF 046.***.***-60

Reu:

LUIZA MASCARENHAS DAMASCENO· OAB MG 159407· CPF 102.***.***-02

Reu:

LILIAN BARROS ASSIS· OAB SP 251821· CPF 025.***.***-84

Reu:

ELAINE MENDES RAMOS· CPF 036.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 24.401,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Reu

RONDAVE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA· OAB MG 82165

Reu:

LUIZA MASCARENHAS DAMASCENO· OAB MG 159407

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONDAVE LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA UNIAO DOS CARRETEIROS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

Autor:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MURILO PEREIRA· OAB MG 57476

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONDAVE LTDA

Reu

COOPERATIVA UNIAO DOS CARRETEIROS LTDA

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

PREGOEIRO DE LAGOA SANTA

Advogados

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Autor:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150· CPF 914.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE SOARES· OAB MG 150479· CPF 088.***.***-01

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150· CPF 914.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE SOARES· OAB MG 150479· CPF 088.***.***-01

Reu:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CWM RENT CAR LOCADORA LTDACNPJ

RUBENS TEIXEIRA DA SILVACPF

LENILSON DE OLIVEIRA VARGASCPF

RICARDO DE ALBUQUERQUE BLANCOCPF

PATRICIA SOUSA DA SILVA CAVALHEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Reu:

DAMIÃO VIEGAS DUARTE· OAB RJ 232591· CPF 133.***.***-09

Reu:

MARGARIDA CATARINA VIEGAS DUARTE· OAB RJ 224128· CPF 133.***.***-00

Reu:

ANDREA SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 158586· CPF 013.***.***-56

Reu:

DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB RJ 222323· CPF 123.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO HENRIQUE SOARES· OAB MG 150479

EDUARDO TONINI BRAGA· OAB RJ 167919· CPF 114.***.***-57

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Remessa (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CWM RENT CAR LOCADORA LTDA.

RICARDO ALBUQUERQUE BLANCO

RUBENS TEIXEIRA DA SILVA

LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS

PATRICIA SOUSA DA SILVA CAVALHEIRO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusão (06/05/2026)

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