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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR CASSIANO DA SILVACPF

EDUARDO OSORIO BRUMCPF

WALTER LEMOS NUNES BRUMCPF

AILSON MONTEIRO DA ROCHACPF

ALISSON GERALDO E SILVA MACHADOCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WALTER LEMOS NUNES BRUMCPF

EDUARDO OSORIO BRUMCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO PEREZ· OAB RJ 060778· CPF 790.***.***-72

Autor:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· CPF 223.***.***-54

Autor:

FABIANA NADER COBRA RIBEIRO· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AILSON MONTEIRO DA ROCHA (RECORRENTE)

10. EUGENIO DA SILVA NICOLAU (RECORRENTE)

11. FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)

12. GIANCARLO STERHLING BARBOSA (RECORRENTE)

13. GILMAR CASSIANO DA SILVA (RECORRENTE)

+ 27 outros

Reu

WALTER LEMOS NUNES BRUMCPF

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 60778· CPF 790.***.***-72

Autor:

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS· OAB RJ 224724· CPF 080.***.***-13

Autor:

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA· OAB RJ 203447· CPF 124.***.***-85

Autor:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 060778· CPF 790.***.***-72

Reu:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· OAB SP 283320· CPF 223.***.***-54

Reu:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 60778· CPF 790.***.***-72

Reu:

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS· OAB RJ 224724· CPF 080.***.***-13

Reu:

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA· OAB RJ 203447· CPF 124.***.***-85

Reu:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 060778· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001128-24.2013.8.26.0059 (005.92.0130.001128) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Walter Lemos Nunes Brum - Cumpra-se o v. Acórdão. Os Cumprimentos de Sentença deverão ser observados o que disposto no CG 1789/2017. Ao MP para providenciar o necessário. Ficam os requeridos Walter Lemos e Eduardo Osório intimados para o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 3.153,70 (80% da taxa judiciár... (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 210.000,00

Autor

RONALDO ANTONIO MENDESCPF

Reu

MARIA EMILIA MACHADO RODRIGUES GUEDESCPF

Outros

ROBERTO DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 132153· CPF 622.***.***-04

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS· OAB RJ 224724· CPF 080.***.***-13

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA· OAB RJ 203447· CPF 124.***.***-85

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2016

Distribuição

03/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO RONALDO MENDES NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RONALDO MENDES NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Reu:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835363-03.2016.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO RONALDO MENDES NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA12574-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 14 de setembro de... (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2016

Distribuição

03/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RONALDO MENDES NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Reu:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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