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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 142.485,23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 142.485,23

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

RONILDO GONCALVES DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG· OAB MT 23499· CPF 029.***.***-38

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MT 30625· CPF 049.***.***-79

Reu:

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR· OAB MT 231371· CPF 733.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 64.000,00

Autor

RONILDO GONCALVES DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PIZZATTO GAMEIRO· OAB MT 22323· CPF 044.***.***-04

Autor:

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO· OAB MT 22120· CPF 050.***.***-60

Autor:

YAGO PIZZATTO CORBELINO· OAB MT 29452· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 64.000,00

Autor

RONILDO GONCALVES DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Advogados

Autor:

YAGO PIZZATTO CORBELINO· OAB MT 29452· CPF 044.***.***-01

Autor:

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO· OAB MT 22120· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência SocialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 9.127,50

Autor

DANIELLE SOARES PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA09CVFC Número: 50368134920188210001/TJRS (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 9.127,50

Autor

DANIELLE SOARES PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 8.920,00

Autor

ALBINA DE JESUS MICHAELCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

SERGIO ROBERTO ALVES MARTINSCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

C&A MODAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RS 061510· CPF 422.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 039768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63 (02/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

SERGIO ROBERTO ALVES MARTINSCPF

Reu

C&A MODAS S.A.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RS 061510· CPF 422.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 039768· CPF 805.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 123.791,61

Autor

ANITA COMERCIO DE MOVEIS EIRELICNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ESSENCIA - CRESOL ESSENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANITA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE SANTO CRISTO

Advogados

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 80646

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Reu:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5342189-82.2024.8.21.7000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA GOMES LINS PASTL AGRAVANTE: ANITA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB RS080646) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE SANTO CRISTO A 23... (01/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARLENE TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIÃ DOS SANTOS FERREIRA

Reu

SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A.

Advogados

Autor:

CLEDSON RIBEIRO FERREIRA· OAB SP 275853· CPF 328.***.***-35

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB RS 104644· CPF 134.***.***-07

Reu:

CLEDSON RIBEIRO FERREIRA· OAB SP 275853· CPF 328.***.***-35

Reu:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB RS 104644· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIÃ DOS SANTOS FERREIRA

Reu

SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A.

Advogados

Autor:

CLEDSON RIBEIRO FERREIRA· OAB SP 275853· CPF 328.***.***-35

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB RS 104644· CPF 134.***.***-07

Reu:

CLEDSON RIBEIRO FERREIRA· OAB SP 275853· CPF 328.***.***-35

Reu:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB RS 104644· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (24/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LISETE MARIA SPENGLERCPF

Reu

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS

Advogados

Autor:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 64638· CPF 955.***.***-87

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 80646

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 72695· CPF 002.***.***-19

Autor:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 49251· CPF 927.***.***-20

Autor:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 66650· CPF 941.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 64638· CPF 955.***.***-87

Reu:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 80646

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 72695· CPF 002.***.***-19

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 49251· CPF 927.***.***-20

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 66650· CPF 941.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LISETE MARIA SPENGLERCPF

Reu

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS

Advogados

Autor:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 64638· CPF 955.***.***-87

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 80646

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 72695· CPF 002.***.***-19

Autor:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 49251· CPF 927.***.***-20

Autor:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 66650· CPF 941.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 64638· CPF 955.***.***-87

Reu:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 80646

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 72695· CPF 002.***.***-19

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 49251· CPF 927.***.***-20

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 66650· CPF 941.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5169986-67.2021.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: LISETE MARIA SPENGLER ADVOGADO(A): RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB RS080646) REQUERIDO: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 11/02/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de... (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA GRACIA DE LUCCA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Reu:

MAYRA GRACIA DE LUCCA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Reu:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.ACPF

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA GRACIA DE LUCCA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Autor:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Reu:

MAYRA GRACIA DE LUCCA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Reu:

RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 080646· CPF 335.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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