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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 5.580,00

Autor

OTACILIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO QUEIROZ OLIVEIRA· OAB DF 37884· CPF 015.***.***-24

Autor:

RONNEY PERES AMARAL· OAB MG 12063· CPF 014.***.***-20

Autor:

EDIMO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 55161· CPF 508.***.***-04

Outros

LUCIANO BARBOSA BRAGA· OAB MG 78605· CPF 950.***.***-87

MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL· OAB MG 110818· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 20.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVACPF

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZCPF

FLAVIO NOGUEIRA DA SILVEIRACPF

GECIANO ANTUNES SILVACPF

MANOEL WILSON COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

CRN COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Reu:

TATIANE NERES LIMA AQUINO· OAB MG 113757· CPF 068.***.***-48

Reu:

ANDRESSA SILVA ARAUJO· OAB MG 188304· CPF 067.***.***-11

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Reu:

GERALDO FERNANDES SILVA· OAB MG 45610· CPF 457.***.***-44

Reu:

RONNEY PERES AMARAL· OAB MG 123296· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL WILSON COSTACPF

GECIANO ANTUNES SILVACPF

FLAVIO NOGUEIRA DA SILVEIRACPF

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZCPF

CLAUDIO SOARES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA BRAGA· OAB MG 78605· CPF 950.***.***-87

Autor:

GERALDO FERNANDES SILVA

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

Reu:

TATIANE NERES LIMA AQUINO· OAB MG 113757· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 20.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVACPF

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZCPF

FLAVIO NOGUEIRA DA SILVEIRACPF

GECIANO ANTUNES SILVACPF

MANOEL WILSON COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES

Reu:

TATIANE NERES LIMA AQUINO

Reu:

GERALDO FERNANDES SILVA

Reu:

RONNEY PERES AMARAL

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MANOEL WILSON COSTACPF

GECIANO ANTUNES SILVACPF

FLAVIO NOGUEIRA DA SILVEIRACPF

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZCPF

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO· OAB MG 38586· CPF 530.***.***-20

Reu:

MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL· CPF 051.***.***-27

Reu:

RONNEY PERES AMARAL· OAB MG 123296· CPF 014.***.***-20

Reu:

LUCIANO BARBOSA BRAGA· OAB MG 78605· CPF 950.***.***-87

Reu:

GERALDO FERNANDES SILVA· OAB MG 45610· CPF 457.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL· OAB MG 110818· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MANOEL WILSON COSTACPF

GECIANO ANTUNES SILVACPF

FLAVIO NOGUEIRA DA SILVEIRACPF

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZCPF

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO

Reu:

MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL

Reu:

RONNEY PERES AMARAL

Reu:

LUCIANO BARBOSA BRAGA

Reu:

GERALDO FERNANDES SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES SILVA

FLAVIO NOGUEIRA DA SILVEIRA

GECIANO ANTUNES SILVACPF

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZCPF

Reu

CLAUDIO SOARES SILVA

ELI PIMENTA DE OLIVEIRACPF

FLAVIO NOGUEIRA DA SILVEIRA

GECIANO ANTUNES SILVACPF

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO REIS DE MELO· OAB MG 117647· CPF 013.***.***-17

Autor:

LUCIANO BARBOSA BRAGA· OAB MG 78605· CPF 950.***.***-87

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO TERENCE· OAB RJ 204375

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO· OAB MG 38586· CPF 530.***.***-20

Reu:

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES· OAB MG 77754· CPF 765.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER· OAB MG 100823· CPF 045.***.***-74

Reu:

RONNEY PERES AMARAL· OAB MG 123296· CPF 014.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO DA SILVEIRA CAMPOS· OAB MG 25949· CPF 092.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0009258-79.2009.4.01.3807/MG RÉU: ELI PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO PAULO REIS DE MELO (OAB MG117647) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB MG116625) RÉU: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES (OAB MG077754) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER (OAB MG100823) RÉU: CLAUDIO SOARES SILVA ADVOGADO(A): ROSIVALDO CESARIO DA CO... (12/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EUZEBIA DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

RONNEY PERES AMARAL· OAB MG 123296· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES SILVA

Reu

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Autor:

GERALDO FERNANDES SILVA· OAB MG 45610· CPF 457.***.***-44

Autor:

LUCIANO BARBOSA BRAGA· OAB MG 78605· CPF 950.***.***-87

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO· OAB MG 38586· CPF 530.***.***-20

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL· OAB MG 110818· CPF 051.***.***-27

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

RONNEY PERES AMARAL· OAB MG 123296· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SOARES SILVA

Reu

REGINALVA TEIXEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Autor:

GERALDO FERNANDES SILVA· OAB MG 45610· CPF 457.***.***-44

Autor:

LUCIANO BARBOSA BRAGA· OAB MG 78605· CPF 950.***.***-87

Reu:

RITA MARIA MOTA SANTIAGO· OAB MG 38586· CPF 530.***.***-20

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL· OAB MG 110818· CPF 051.***.***-27

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

RONNEY PERES AMARAL· OAB MG 123296· CPF 014.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA e outros (5) Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - MG41464, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA - MG117224 Advogado do(a) REQUERIDO: TATIANE NERES LIMA AQUINO - MG113757 Advogado do(a) REQUERIDO: GERALDO FERNANDES SILVA - MG45610 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIANO BARBOSA BRAGA - MG78605, MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO... (29/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 206.000,00

Autor

RONNEY AMARAL DOS SANTOSCPF

RONNEY AMARAL DOS SANTOSCNPJ

MARIA IOMARIA DO AMARALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO· OAB RN 3061· CPF 150.***.***-04

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO CARDOSO DOS SANTOS

RONNEY AMARAL DOS SANTOSCPF

SANDRA REGIA MOTA DO AMARAL SANTOSCPF

Reu

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

DIANA MARIA PEREIRA MACEDO CAVALCANTE· OAB CE 20176· CPF 976.***.***-91

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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