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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MADALENA ANTONIA PAIXAOCPF

Outros

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MADALENA ANTONIA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Reu:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

Reu:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ BALBINOTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ROSO· OAB RS 106096· CPF 016.***.***-26

Autor:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Autor:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ BALBINOTCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

TIAGO ROSO· OAB RS 106096· CPF 016.***.***-26

Reu:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Reu:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUE1CIV1 (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaConflito de Competência

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ BALBINOT

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

Autor:

TIAGO ROSO· OAB RS 106096· CPF 016.***.***-26

Autor:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 66573· CPF 775.***.***-53

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 50840· CPF 576.***.***-72

Autor:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Reu:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

Reu:

TIAGO ROSO· OAB RS 106096· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001969-43.2020.8.21.0053/RS AUTOR: LUIZ BALBINOT ADVOGADO(A): TIAGO ROSO (OAB RS106096) ADVOGADO(A): CLERIANO BENATTI (OAB RS066573) ADVOGADO(A): ELTON SCARIOT (OAB RS050840) ADVOGADO(A): BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES (OAB RS115028) DESPACHO/DECISÃO baixe-se este processo (21/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAOR LUIS DA SILVA

Reu

BELLVISO ENGENHARIA CIVIL EIRELI

SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 50840· CPF 576.***.***-72

Autor:

GUILHERME DALL AGNOL PASQUALI· OAB RS 76155· CPF 013.***.***-79

Autor:

CLAUDIOMIR MAFFI· OAB RS 89497· CPF 493.***.***-34

Autor:

TIAGO ROSO· OAB RS 106096· CPF 016.***.***-26

Autor:

VICTORIA MARINA· OAB RS 110170· CPF 015.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 50840· CPF 576.***.***-72

Reu:

GUILHERME DALL AGNOL PASQUALI· OAB RS 76155· CPF 013.***.***-79

Reu:

CLAUDIOMIR MAFFI· OAB RS 89497· CPF 493.***.***-34

Reu:

TIAGO ROSO· OAB RS 106096· CPF 016.***.***-26

Reu:

VICTORIA MARINA· OAB RS 110170· CPF 015.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001639-12.2021.8.21.0053/RS AUTOR: ALAOR LUIS DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIOMIR MAFFI (OAB RS089497) ADVOGADO(A): Matheus Bringhenti Dalbosco (OAB RS089485) RÉU: SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CLERIANO BENATTI (OAB RS066573) ADVOGADO(A): ELTON SCARIOT (OAB RS050840) ADVOGADO(A): BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES (OAB RS115028) ADVOGADO(A): TIAGO ROSO (OAB RS106096) RÉU: BELLVISO ENGENHARIA CIVIL EIRE... (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO BELLINICPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Autor:

TIAGO ROSO· OAB RS 106096· CPF 016.***.***-26

Autor:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

Autor:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

Reu:

FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RS 010135· CPF 232.***.***-04

Reu:

THIAGO PY VELLOSO DO COUTO E SILVA· OAB RS 084137· CPF 013.***.***-62

Reu:

CLAUDIA SILVA SCHERER· OAB RS 102512· CPF 988.***.***-15

Outros

THIAGO PY VELLO DO COUTO E SILVA· OAB RS 084137

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO BELLINICPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (20/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 85.826,51

Autor

NERI BERNARDICPF

Reu

BERNARDINO MARTINICPF

Outros

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

TIAGO ROSO· OAB RS 106096· CPF 016.***.***-26

MAURA FOIATTO DILDA· OAB RS 098605· CPF 009.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51183438320258217000/TJRS (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 85.826,51

Autor

NERI BERNARDICPF

BERNARDINO MARTINICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CHARLES JUSTINO DA SILVA· OAB RS 081173· CPF 002.***.***-28

Autor:

MAURA FOIATTO DILDA· OAB RS 098605· CPF 009.***.***-50

Autor:

TIAGO ROSO· OAB RS 106096· CPF 016.***.***-26

Autor:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

Autor:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MRU01 (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTAURI / RSCNPJ

Reu

NEUSA LAMPUGNANICPF

Advogados

Autor:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

Reu:

FELIPE FORMAGINI· OAB RS 096883· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 314.717,00

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> GUE2CIV (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 314.717,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTAURI

Reu

GILBERTO GARBINCPF

MARIA ANTONIETA NARDI GARBINCPF

MARISTELA GARBINCPF

ALESSANDRA GARBINCPF

HENRIQUE GARBINCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ANDRÉ RADIN· OAB RS 057639· CPF 956.***.***-59

Reu:

ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN· OAB RS 073164· CPF 007.***.***-60

Reu:

HENRIQUE GARBIN· OAB RS 081370· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 314.717,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTAURI / RSCNPJ

Reu

GILBERTO GARBINCPF

MARIA ANTONIETA NARDI GARBINCPF

MARISTELA GARBINCPF

ALESSANDRA GARBINCPF

HENRIQUE GARBINCPF

Advogados

Autor:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRO CARDIAS DAL MOLIN· OAB RS 073164· CPF 007.***.***-60

Reu:

HENRIQUE GARBIN· OAB RS 081370· CPF 008.***.***-82

Reu:

RODRIGO ANDRÉ RADIN· OAB RS 057639· CPF 956.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000326942013821005320250618164100 (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 62.500,00

Autor

ALAOR LUIS DA SILVACPF

Reu

BELLVISO ENGENHARIA CIVIL EIRELICNPJ

SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIR MAFFI· OAB RS 089497· CPF 493.***.***-34

Autor:

MATHEUS BRINGHENTI DALBOSCO· OAB RS 089485· CPF 026.***.***-93

Autor:

HENRIQUE MAFFI· OAB RS 108274· CPF 036.***.***-65

Reu:

GILMAR MARINA· OAB RS 026115· CPF 389.***.***-15

Reu:

VICTORIA MARINA· OAB RS 110170· CPF 015.***.***-10

Reu:

GUILHERME DALL AGNOL PASQUALI· OAB RS 076155· CPF 013.***.***-79

Reu:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 62.500,00

Autor

ALAOR LUIS DA SILVACPF

Reu

BELLVISO ENGENHARIA CIVIL EIRELICNPJ

SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BRINGHENTI DALBOSCO· OAB RS 089485· CPF 026.***.***-93

Autor:

CLAUDIOMIR MAFFI· OAB RS 089497· CPF 493.***.***-34

Reu:

GILMAR MARINA· OAB RS 026115· CPF 389.***.***-15

Reu:

GUILHERME DALL AGNOL PASQUALI· OAB RS 076155· CPF 013.***.***-79

Reu:

VICTORIA MARINA· OAB RS 110170· CPF 015.***.***-10

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Reu:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 62.500,00

Autor

ALAOR LUIS DA SILVACPF

Reu

BELLVISO ENGENHARIA CIVIL EIRELICNPJ

SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BRINGHENTI DALBOSCO· OAB RS 089485· CPF 026.***.***-93

Autor:

CLAUDIOMIR MAFFI· OAB RS 089497· CPF 493.***.***-34

Reu:

GILMAR MARINA· OAB RS 026115· CPF 389.***.***-15

Reu:

VICTORIA MARINA· OAB RS 110170· CPF 015.***.***-10

Reu:

GUILHERME DALL AGNOL PASQUALI· OAB RS 076155· CPF 013.***.***-79

Reu:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

Reu:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUE2CIV1 (16/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 270.000,00

Autor

ESTEPHANI GOLLO GIARETTACPF

EMILY GOLLO GIARETTACPF

JULIANE GOLLO GIARETTACPF

Reu

VALDECIR GIARETTACPF

Advogados

Autor:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Autor:

TIAGO ROSO· OAB RS 106096· CPF 016.***.***-26

Autor:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56 (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 9.841,66

Autor

SELESTINA BAVARESCO CENCICPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELTON SCARIOT· OAB RS 050840· CPF 576.***.***-72

Autor:

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES· OAB RS 115028· CPF 019.***.***-90

Autor:

CLERIANO BENATTI· OAB RS 066573· CPF 775.***.***-53

Autor:

TIAGO ROSO· OAB RS 106096· CPF 016.***.***-26

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 9.841,66

Autor

SELESTINA BAVARESCO CENCICPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MRU02 (30/10/2024)

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