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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2003

Distribuição

13/10/2003

Valor

R$ 12.629,79

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ROQUE FROIO JUNIORCPF

JAINE MARIA BALDOCPF

CODRABEL COMERCIAL DRACENENSE DE BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

IVAN RYS· OAB SP 154732

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 109.652,78

Autor

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CODRABEL COMERCIAL DRACENENSE DE BEBIDAS LTDACNPJ

ROQUE FROIO JUNIORCPF

JAINE MARIA BALDOCPF

Advogados

Autor:

IVAN RYS· OAB SP 154732· CPF 258.***.***-74

Reu:

ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA· OAB SP 133965· CPF 075.***.***-51

Reu:

JULIANO STEVANATO PEREIRA· OAB SP 238666· CPF 293.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADRIANA SILVA ASSIS

RICARDO CESAR GARCIA AMARALCPF

FRANCISCO IVAN BRAGA FAIGCPF

FRANCISCO XAVIER PARENTECPF

GABRIEL LIMA MONTEIRO DE REZENDECPF

+ 214 outros

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Autor:

ARQUILAU DE PAULA· CPF 005.***.***-72

Outros

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· OAB RO 8466· CPF 007.***.***-94

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RO 7708· CPF 011.***.***-30

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· OAB RO 349· CPF 469.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA SILVA ASSIS

APARICIO CARVALHO DE MORAESCPF

VALTER NUNES COELHOCPF

JASON SILVACPF

HELIO STRUTHOS AROUCACPF

+ 214 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· CPF 005.***.***-81

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS· CPF 007.***.***-94

Autor:

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-30

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (20/08/2021)

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