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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH NOVAIS CORDEIROCPF

INAH ALVARES DA SILVA CAMPOSCPF

FAUSTO DE CAMPOS COSTACPF

Reu

JACI PINTO DE SOUZACPF

JOSE EMILIO LEITECPF

PEDRO BORGES DE OLIVEIRACPF

JOAO EVANGELISTA PRADOCPF

JULIAO DA SILVA CARVALHO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SILVIO MENDONCA FILHO· OAB MG 97617· CPF 471.***.***-15

Autor:

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680· CPF 077.***.***-85

Autor:

GEOVANNA MARTINS FAGUNDES· OAB MG 207598· CPF 126.***.***-55

Reu:

JULIANA APARECIDA MAGALHAES· OAB MG 85388· CPF 004.***.***-09

Outros

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB MG 100040· CPF 897.***.***-53

ANTONIO JOSE FRANCO· OAB MG 34485· CPF 010.***.***-15

MILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 121475· CPF 054.***.***-96

NILO GONCALVES DOS SANTOS FILHO· OAB MG 117806· CPF 877.***.***-25

ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO· OAB MG 35355· CPF 362.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 REQUERENTE: JACI PINTO DE SOUZA e outros; REQUERIDO: CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS e outros Ficam as partes intimadas do inteiro teor do despacho de fl. 1378 e certidão de fl. 1382. Adv - JULIANA APARECIDA MAGALHAES, ANTONIO JOSE FRANCO, NILO GONCALVES DOS SANTOS FILHO, AMIR ROJAS MARTINS, RICARDO ROQUE GUIMARAES, MILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR, ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO, SILVI... (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON FERNANDES CRAVOCPF

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAMILTON FERNANDES CRAVOCPF

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

MARCO ANTONIO LOPESCPF

RICARDO LUIZ SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Reu:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444

Reu:

NAYANA MONALISA RODRIGUES DA SILVA

Reu:

VANESSA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 138834

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAMILTON FERNANDES CRAVOCPF

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

MARCO ANTONIO LOPESCPF

RICARDO LUIZ SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444

Reu:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO

Reu:

NAYANA MONALISA RODRIGUES DA SILVA

Reu:

VANESSA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 138834

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAMILTON FERNANDES CRAVOCPF

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

MARCO ANTONIO LOPESCPF

RICARDO LUIZ SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444

Reu:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO

Reu:

VANESSA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 138834

Reu:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILSON SCHOTT DA SILVEIRACPF

HAMILTON FERNANDES CRAVOCPF

SAULO DE OLIVEIRA COSTACPF

RICARDO LUIZ SOARESCPF

JOSE FERNANDES FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RENZO FABRICIO DE MOURA· OAB MG 100567

Reu:

ROMUALDO NEIVA GONZAGA· OAB DF 4676

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Reu:

RICARDO MENDES CARDOSO· OAB MG 142615

Reu:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444· CPF 045.***.***-93

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341· CPF 903.***.***-06

Autor:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 138862· CPF 689.***.***-68

Autor:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO· OAB MG 188065· CPF 092.***.***-45

Autor:

ROMUALDO NEIVA GONZAGA· OAB DF 4676· CPF 113.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444· CPF 045.***.***-93

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341· CPF 903.***.***-06

Reu:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436· CPF 728.***.***-82

Reu:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 138862· CPF 689.***.***-68

Reu:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO· OAB MG 188065· CPF 092.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JEZIEL MOREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444· CPF 045.***.***-93

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341· CPF 903.***.***-06

Autor:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 138862· CPF 689.***.***-68

Autor:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO· OAB MG 188065· CPF 092.***.***-45

Autor:

ROMUALDO NEIVA GONZAGA· OAB DF 4676· CPF 113.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444· CPF 045.***.***-93

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341· CPF 903.***.***-06

Reu:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436· CPF 728.***.***-82

Reu:

JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 138862· CPF 689.***.***-68

Reu:

MATHEUS CARDOSO SILVERIO· OAB MG 188065· CPF 092.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte JEZIEL MOREIRA CARVALHO intimada do teor do comprovante de remoção de restrições judiciais conforme ID n. 10355627188. (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConversão de Separação Judicial em Divórcio

DissoluçãoConversão de Separação Judicial em Divórcio

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E.C.

Reu

D.C.P.

Advogados

Autor:

RICARDO ROQUE GUIMARAES· OAB MG 98380

Autor:

MONIQUE MARQUES OLIVEIRA MATOS· OAB MG 190408· CPF 116.***.***-41

Autor:

JOSE ABADIA GARCIA· OAB MG 119315· CPF 361.***.***-49

Reu:

RICARDO ROQUE GUIMARAES· OAB MG 98380

Reu:

MONIQUE MARQUES OLIVEIRA MATOS· OAB MG 190408· CPF 116.***.***-41

Reu:

JOSE ABADIA GARCIA· OAB MG 119315· CPF 361.***.***-49

Último movimento: Definitivo (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL COSME ROQUETE BARBOSACPF

Reu

ESPÓLIO DE FRANCO BARBOSA DE BRITO

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA PEREIRA· OAB MG 201402· CPF 129.***.***-30

Autor:

PATRICIA DANIELE MOREIRA· OAB MG 111786· CPF 058.***.***-21

Autor:

RICARDO ROQUE GUIMARAES· OAB MG 98380

Reu:

PATRICIA DANIELE MOREIRA· OAB MG 111786· CPF 058.***.***-21

Reu:

RICARDO ROQUE GUIMARAES· OAB MG 98380

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RABELO DE SOUZA SOBRINHO

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ RABELO DE SOUZA

Advogados

Autor:

RICARDO ROQUE GUIMARAES· OAB MG 98380

Reu:

RICARDO ROQUE GUIMARAES· OAB MG 98380

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

20/03/2006

Distribuição

20/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NUNES MACEDO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Autor:

MONICA FERNANDES LEITAO· OAB MG 105408· CPF 167.***.***-40

Autor:

RICARDO ROQUE GUIMARAES· OAB MG 98380

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Reu:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Reu:

MONICA FERNANDES LEITAO· OAB MG 105408· CPF 167.***.***-40

Reu:

RICARDO ROQUE GUIMARAES· OAB MG 98380

Reu:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: ANTONIO NUNES MACEDO; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 03/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00. ** AVERBADO ** Adv - MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR, LUCIANO ANGELO ESPARAPANI, RICARDO ROQUE GUIMARAES, MONICA FERNANDES LEITAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado... (05/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CESAR ELIAS CARDOSOCPF

ADEMAR PAULA DA CRUZCPF

RAIMUNDO MARTINS NASCIMENTOCPF

JOSE FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

ANTONIO PORTO DE SOUZACPF

+ 718 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Autor:

GISELE DA SILVA FIGUEIRA· OAB PA 9916· CPF 480.***.***-04

Autor:

WELTON MARDEN DE ALMEIDA· OAB GO 14087· CPF 554.***.***-04

Autor:

WILIAN FRAGA GUIMARAES· OAB GO 11293· CPF 362.***.***-15

Autor:

ISABELLA ANDRADE FERREIRA XAVIER· OAB GO 46828· CPF 039.***.***-12

+ outros advogados do autor

Outros

EVERTON BERNARDO CLEMENTE· OAB GO 26506· CPF 857.***.***-04

SEBASTIAO CIPRIANO DE SOUSA FILHO· OAB GO 7404

MONA MARIS SILVA RIBEIRO· OAB GO 6870· CPF 453.***.***-87

Último movimento: Juntada de manifestação (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Atividade Executiva - GAECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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