ROS NETO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 52.133,88

Autor

JN MINERACAO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

JN CONCRETO - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Outros

CAROLLINE POLZELLA BASSO· OAB SP 507642

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JN CONCRETO - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

JN MINERACAO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Autor:

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI· OAB SP 360359· CPF 405.***.***-01

Autor:

CAROLLINE POLZELLA BASSO· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027559502022403000020260302114152 (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 105.841,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JUSTICA PUBLICA

Reu

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINICPF

OLIVIO SCAMATTICPF

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

+ 5 outros

Outros

JULIANA MARIA SIMÃO SAMOGIN· OAB SP 164320

GLAUCO PERUZZO GONÇALVES· OAB SP 137763

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 127287· CPF 095.***.***-25

ALEX BENANTE· OAB SP 313879

ADRIANO BRITTO· OAB SP 150827

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1745560/SP (2020/0210341-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DEMOP PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: EDSON SCAMATTI AGRAVANTE: MAURO ANDRE SCAMATTI AGRAVANTE: PEDRO SCAMATTI FILHO AGRAVANTE: OLIVIO SCAMATTI AGRAVANTE: VALDOVIR GONCALES ADVOGADOS: RENATO LUCHI CALDEIRA - SP335659 LILIAN AMENDOLA SCAMATTI - SP293839 MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF053730 CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO E OUTRO(S) - DF054742 DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF05210... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

EDSON SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

MURILO ALEXANDRE LACERDA· CPF 002.***.***-01

Autor:

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO· OAB DF 054742· CPF 011.***.***-67

Autor:

DANIEL MIRANDA RIBEIRO· OAB DF 052109· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 855226/2025 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDOVIR GONCALESCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

VALDOVIR GONCALESCPF

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZCPF

ROSILEI RODRIGUES DA SILVACPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Autor:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· CPF 342.***.***-31

Autor:

ADRIANO BRITTO· CPF 129.***.***-70

Autor:

ALEX BENANTE· CPF 373.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

OLIVIO SCAMATTICPF

VALDOVIR GONCALESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

VALDOVIR GONCALESCPF

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Autor:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· CPF 342.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZCPF

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO BRITTO· CPF 129.***.***-70

Autor:

ALEX BENANTE· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 105.841,33

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINICPF

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON JOAO ALBANI· CPF 273.***.***-05

Reu:

BRUNA RINALDINI· CPF 412.***.***-48

Reu:

FABIANO SANCHES BIGELLI· CPF 067.***.***-07

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 62.233,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· CPF 368.***.***-63

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

PAULA R. HERESTECH· OAB MS 17124· CPF 036.***.***-64

Reu:

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA· OAB MS 23217· CPF 005.***.***-57

Reu:

IASMIN MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MS 26546· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

PATRÍCIA CANIZA RECHE· OAB MS 26031· CPF 040.***.***-40

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 62.233,14

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Autor:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

WESLEI MARQUES GALDINO· OAB MS 22827· CPF 052.***.***-88

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 9.084,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 129.523,25

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MINERADORA NEGRI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

JEAN RODRIGO LISBINSKI· OAB MS 5657· CPF 922.***.***-34

Reu:

TARCILA CARLESSE· OAB MS 12335· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 12.131,01

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

Reu

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 26998· CPF 069.***.***-36

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 109.485,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

NEGRIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Autor:

RITA MEIRA COSTA GOZZI· OAB SP 213783· CPF 168.***.***-51

Autor:

AMANDA GOZZI ZEBELE· CPF 403.***.***-19

Reu:

TARCILA CARLESSE· OAB MS 12335· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/11/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

NEGRIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

RITA MEIRA COSTA GOZZI· OAB SP 213783· CPF 168.***.***-51

Autor:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

Reu:

JEAN RODRIGO LISBINSKI· OAB MS 5657· CPF 922.***.***-34

Reu:

TARCILA CARLESSE· OAB MS 12335· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

NEGRIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

RITA MEIRA COSTA GOZZI· OAB SP 213783· CPF 168.***.***-51

Autor:

AMANDA GOZZI ZEBELE

Autor:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

Autor:

CAMILA C. FACIO SERRANO· OAB SP 329487

Reu:

JEAN RODRIGO LISBINSKI· OAB MS 5657· CPF 922.***.***-34

Reu:

TARCILA CARLESSE· OAB MS 12335· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

NEGRIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

Autor:

CAMILA C. FACIO SERRANO· OAB SP 329487

Reu:

JEAN RODRIGO LISBINSKI· OAB MS 5657· CPF 922.***.***-34

Reu:

TARCILA CARLESSE· OAB MS 12335· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

NEGRIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA C. FACIO SERRANO· OAB SP 329487

Autor:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

Autor:

RITA MEIRA COSTA GOZZI· OAB SP 213783· CPF 168.***.***-51

Reu:

JEAN RODRIGO LISBINSKI· OAB MS 5657· CPF 922.***.***-34

Reu:

TARCILA CARLESSE· OAB MS 12335· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Realizado cálculo de custas (06/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 32.082,33

Autor

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

NEGRIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

Reu:

JEAN RODRIGO LISBINSKI· OAB MS 5657· CPF 922.***.***-34

Reu:

TARCILA CARLESSE· OAB MS 12335· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 1.121,93

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO & FRANCO JR LTDACNPJ

Reu

IRTHA ENGENHARIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/09/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 46.989,80

Autor

IRTHA ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

JN TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

FRANCO & FRANCO JR LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023 (15/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

PAULO JACINTO SANCHEZ SANCHEZCPF

GISELE RODRIGUES SANCHEZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Autor:

LARA MIRANDA MARQUES· OAB MS 25509· CPF 023.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 5.629.347,72

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZCPF

JOSE JACINTO ALVES FILHOCPF

+ 21 outros

Outros

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

RAFAELA DE LIMA COSTA· OAB SP 380560· CPF 377.***.***-70

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

JULIANO GIL ALVES PEREIRA· OAB SP 150231· CPF 062.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 777.215,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO· OAB SP 333532· CPF 368.***.***-63

Reu:

RENAN BORGES FERREIRA· OAB SP 330545· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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