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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoTutelaFamília+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE LEANDRO SANTOS DE SOUSA

Advogados

Autor:

ELANO RODRIGUES DE MORAIS· OAB CE 29639· CPF 001.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Interdição/Curatela

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (05/08/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 12.743,90

Autor

ROSA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDER SILVA RIBEIRO· OAB PA 22610· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 12.743,90

Autor

ROSA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SILVA RIBEIRO· OAB PA 22610· CPF 688.***.***-53

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDER SILVA RIBEIRO· OAB PA 22610· CPF 688.***.***-53

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

EDER SILVA RIBEIRO· OAB PA 22610· CPF 688.***.***-53

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0801933-84.2023.8.14.0104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 28 de agosto de 2025 _________... (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPEDITA TENORIO DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

JOAO COSMO RIBEIRO

ROSA ALVES DOS SANTOS

EXPEDITO PEREIRA DA SILVA

ESPEDITA ALVES DA CRUZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JONAS MARIO NASCIMENTO CASSIANO· OAB PE 32779· CPF 066.***.***-29

Último movimento: Alterada a parte (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPEDITA TENORIO DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

JOAO COSMO RIBEIRO

ROSA ALVES DOS SANTOS

EXPEDITO PEREIRA DA SILVA

LEANDRA PEREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JONAS MARIO NASCIMENTO CASSIANO· OAB PE 32779· CPF 066.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Parte (18/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Reu

NELSON CRESPIMCPF

Advogados

Reu:

DANIELA ALINE PASQUALOTTO· OAB PR 91222· CPF 051.***.***-63

Outros

SABRINA SANTOS DE CARVALHO· OAB PR 70107· CPF 021.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON CRESPIMCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (20/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON CRESPIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DANIELA ALINE PASQUALOTTO· OAB PR 91222· CPF 051.***.***-63

Autor:

SABRINA SANTOS DE CARVALHO· OAB PR 70107· CPF 021.***.***-92

Reu:

DANIELA ALINE PASQUALOTTO· OAB PR 91222· CPF 051.***.***-63

Reu:

SABRINA SANTOS DE CARVALHO· OAB PR 70107· CPF 021.***.***-92

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON CRESPIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DANIELA ALINE PASQUALOTTO· OAB PR 91222· CPF 051.***.***-63

Autor:

SABRINA SANTOS DE CARVALHO· OAB PR 70107· CPF 021.***.***-92

Reu:

DANIELA ALINE PASQUALOTTO· OAB PR 91222· CPF 051.***.***-63

Reu:

SABRINA SANTOS DE CARVALHO· OAB PR 70107· CPF 021.***.***-92

Último movimento: Documento (Certidão) (20/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

VALDIR ALVES DOS SANTOS

RUBENS ALVES DOS SANTOS

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

JORGE ALVES DOS SANTOS

VALTER ALVES DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALCIR BARBOSA GARCIA· OAB SP 296587· CPF 276.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (17/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ALVES CLAROCPF

MARGARIDA ALVES RODRIGUES

MARIA ALVES CLARO

ODILIO ALVES CLAROCPF

ONEIDE CLARO DE ASEVEDOCPF

+ 1 outros

Reu

CREUSA ALVES ARRUDACPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

REGINA CLAUDIA DA FONSECA· OAB GO 4205

Autor:

REGINA CLAUDIA DA FONSECA· OAB GO 004205

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

REGINA CLAUDIA DA FONSECA· OAB GO 4205

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 0011967-65.2021.8.27.2722/TO RELATOR: SILAS BONIFACIO PEREIRA REQUERENTE: ODILIO ALVES CLARO ADVOGADO(A): REGINA CLAUDIA DA FONSECA (OAB GO004205) REQUERENTE: ROSA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): REGINA CLAUDIA DA FONSECA (OAB GO004205) REQUERENTE: ONEIDE CLARO DE ASEVEDO ADVOGADO(A): REGINA CLAUDIA DA FONSECA (OAB GO004205) REQUERENTE: MANOEL ALVES CLARO ADVOGADO(A): REGINA CLAUDIA DA FONSECA (OAB GO004205) REQUERENTE: MARIA ALVE... (17/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2014

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DARCI DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

ROSA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELEN PELISSON DA CRUZ· OAB PR 34852· CPF 033.***.***-65

Autor:

HELEN PELISSON DA CRUZ· OAB PR 034852· CPF 033.***.***-65

Reu:

HELEN PELISSON DA CRUZ· OAB PR 034852· CPF 033.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018449-21.2014.4.04.7003/PR EXEQUENTE: JOAO DARCI DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) ADVOGADO(A): HELEN PELISSON DA CRUZ (OAB PR034852) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, na qual foi proferida sentença com o seguinte dispositivo (evento 177, SENT1): Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a União a: a) implantar o benefíci... (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DARCI DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

ROSA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELEN PELISSON DA CRUZ· OAB PR 34852· CPF 033.***.***-65

Autor:

HELEN PELISSON DA CRUZ· OAB PR 034852· CPF 033.***.***-65

Reu:

HELEN PELISSON DA CRUZ· OAB PR 034852· CPF 033.***.***-65

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 10.148,62

Autor

ANA ROSA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA· OAB TO 12115· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Despacho - Mero expediente (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA ALVES DOS SANTOS

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Autor:

NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA· OAB TO 12115· CPF 065.***.***-20

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA· OAB TO 12115· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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