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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ODAILSON CONSTANTE PACHECOCPF

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCEO SCHÜTZ JUNIOR· OAB MS 18717· CPF 001.***.***-67

Outros

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA· OAB MS 26515· CPF 018.***.***-74

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ODAILSON CONSTANTE PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA· OAB MS 26515· CPF 018.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ODAILSON CONSTANTE PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA· OAB MS 26515· CPF 018.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ODAILSON CONSTANTE PACHECOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCEO SCHÜTZ JUNIOR· OAB MS 18717· CPF 001.***.***-67

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ODAILSON CONSTANTE PACHECOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA· OAB MS 26515· CPF 018.***.***-74

Reu:

ALCEO SCHÜTZ JUNIOR· OAB MS 18717· CPF 001.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 1.380,00

Autor

IPORAMA COMUNICAçãO SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

JAQUELINE ROSA CONSTANTECPF

Advogados

Autor:

MÉRIEN STEFANI KING· OAB PR 72592· CPF 035.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CAMILA ROSA CONSTANTECPF

FIDELSO RODRIGUES DOS SANTOS NETOCPF

JAQUELINE ROSA CONSTANTECPF

RENATO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 88358· CPF 057.***.***-73

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTANA· OAB PR 94619· CPF 088.***.***-61

Autor:

GEALA GESLAINE FERRARI· OAB PR 75612· CPF 037.***.***-35

Autor:

RODRIGO KRAUSE· OAB PR 88448· CPF 080.***.***-08

Autor:

GIOVANNA UKSTIN GASPAR· OAB PR 101235· CPF 096.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 88358· CPF 057.***.***-73

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTANA· OAB PR 94619· CPF 088.***.***-61

Reu:

GEALA GESLAINE FERRARI· OAB PR 75612· CPF 037.***.***-35

Reu:

RODRIGO KRAUSE· OAB PR 88448· CPF 080.***.***-08

Reu:

GIOVANNA UKSTIN GASPAR· OAB PR 101235· CPF 096.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CAMILA ROSA CONSTANTECPF

FIDELSO RODRIGUES DOS SANTOS NETOCPF

JAQUELINE ROSA CONSTANTECPF

RENATO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 88358· CPF 057.***.***-73

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTANA· OAB PR 94619· CPF 088.***.***-61

Autor:

GEALA GESLAINE FERRARI· OAB PR 75612· CPF 037.***.***-35

Autor:

RODRIGO KRAUSE· OAB PR 88448· CPF 080.***.***-08

Autor:

GIOVANNA UKSTIN GASPAR· OAB PR 101235· CPF 096.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 88358· CPF 057.***.***-73

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTANA· OAB PR 94619· CPF 088.***.***-61

Reu:

GEALA GESLAINE FERRARI· OAB PR 75612· CPF 037.***.***-35

Reu:

RODRIGO KRAUSE· OAB PR 88448· CPF 080.***.***-08

Reu:

GIOVANNA UKSTIN GASPAR· OAB PR 101235· CPF 096.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009207-67.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 33024400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009207-67.2019.8.16.0056 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:... (29/08/2022)

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