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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

171 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 66.250,00

Autor

JOSE DI SISTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CASSIA PERES OLIVEIRA REIS MARRINO· OAB PR 90480· CPF 041.***.***-56

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES· OAB PR 26446· CPF 489.***.***-87

Autor:

DOUGLAS JANISKI· OAB PR 67171· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 66.250,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE DI SISTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (19/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.590.144,45

Autor

FITAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FITAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE COMMODITIES BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Reu:

ANA MARIA DE SANT'ANA· CPF 051.***.***-44

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE COMMODITIES BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE COMMODITIES BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FITAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FITAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEVEN ARMARINHOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVEN ARMARINHOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVEOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS RETORNAVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 1.483.284,12

Autor

DISTRIBUIDORA DE COMMODITIES BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE COMMODITIES BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Reu:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.483.284,12

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE COMMODITIES BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RCM SILVESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RCM SILVESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RCM SILVESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 51.420,14

Autor

TOTAL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 231.834,00

Autor

CLODOALDO CARLOS PANHAMCPF

ALZIRA MUSSINI PANHANCPF

Reu

JOSE ALFREDO BRANDAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO· OAB SP 342827· CPF 374.***.***-62

Reu:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Outros

FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR· OAB SP 400681

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALFREDO BRANDAO DOS SANTOSCPF

Reu

CLODOALDO CARLOS PANHAMCPF

ALZIRA MUSSINI PANHANCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Reu:

FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO· OAB SP 342827· CPF 374.***.***-62

Reu:

FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR· CPF 360.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALFREDO BRANDAO DOS SANTOSCPF

Reu

CLODOALDO CARLOS PANHAMCPF

ALZIRA MUSSINI PANHANCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA· OAB SP 133985· CPF 089.***.***-90

Reu:

FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO· OAB SP 342827· CPF 374.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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