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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Embargada: Marlene dos Santos Pedro Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Advogada: Luciene Maria Silva e Silva (OAB: 15858/MS) Embargado: Belchior da Silva Advogado: Lucas Alexandre de Moura Bocato (OAB: 26219/MS) Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Advogada: Lucie... (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOSCPF

FABIO FERREIRA DA SILVACPF

ROSIMEIRE PIRES DA SILVA

ALEXANDER DA SILVA PEDROSOCPF

AGENOR FRANCISCO DOS SANTOSCPF

+ 80 outros

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Reu:

LUCAS ALEXANDRE DE MOURA BOCATO· OAB MS 26219· CPF 040.***.***-24

Reu:

YASMIM CAMILA FERRINI· OAB MS 20661· CPF 355.***.***-31

Reu:

LUCIENE MARIA SILVA E SILVA· OAB MS 15858

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 13.158,36

Autor

RUBENS BATISTA DOS SANTOSCPF

ROSA GONCALVESCPF

Reu

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOSCPF

JOãO JUVENIZ JUNIORCPF

ANITA QUEIROZ JUVENIZCPF

LOTEAMENTO NOVA TRêS LAGOAS III SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PRISCILA EMERENCIANA COLLA· OAB SP 231998· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA TEIXEIRA DA COSTA

DULCE RODRIGUES PIXININE DE CARVALHOCPF

ELIANE MARIA PANTOJA DE CASTROCPF

MARIA EFIGÊNIA BARREIRA ALBANO DE ARATANHACPF

MARILIA MARIA TAVARESCPF

+ 5 outros

Reu

11. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 84204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MÁRCIO ROSA GONÇALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Reu:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 84204· CPF 005.***.***-96

Reu:

MÁRCIO ROSA GONÇALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Reu:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Rescisória (Seção) Nº 5007824-24.2023.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5092064-08.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: DULCE RODRIGUES PIXININE DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: ELIANE MARIA PANTOJA DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) AUTOR: MARIA EFIGÊNIA BARREIRA ALBANO... (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 110.235,55

Autor

MONICA GONCALVES TEIXEIRACPF

ADONAI GONCALVES TEIXEIRACPF

ANDREA GONCALVES TEIXEIRACPF

REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDOCPF

RICARDO GONCALVES TEIXEIRACPF

+ 2 outros

Reu

SALUSTIANO TEIXEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROSA GONÇALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Autor:

GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA· OAB DF 41054· CPF 018.***.***-35

Autor:

WANDERSON PEREIRA EUROPEU· OAB DF 37261· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA ISABEL HENNING SAMPAIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ISABEL HENNING SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (18/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

CHEFE DO SERVICO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Outros

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Reu:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (19/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE ANTONIO RICARTECPF

MONICA PINTO LEVENHAGENCPF

RICARDO ODILON KNAUER FACCINCPF

PRISCILLA COUTINHO PINTOCPF

MARIA REGINA SARAIVA TEIXEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 53379, certifico a retificação da autuação para fazer constar como recorrente apenas MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme petição de recurso especial de fls. 104/109. (11/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETT LIMA MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (29/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERA LUCIA VIEIRA DE SOUSACPF

AMERICA MARIA MENDONCA LIMOEIROCPF

FERNANDO COUTO LIMOEIROCPF

FERNANDA MENDONCA LIMOEIROCPF

FELIPE MENDONCA LIMOEIROCPF

+ 1 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Autor:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AMERICA MARIA MENDONCA LIMOEIROCPF

VERA LUCIA VIEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA· OAB RJ 084204· CPF 005.***.***-96

Reu:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (22/07/2024)

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