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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 6.066,86

Autor

ATACADAO VICUNHA LTDACNPJ

Reu

ROSA MARIA COUTINHO DOS SANTOS EIRELICNPJ

Outros

JORDANA MAMEDE GALVAO CUNHA ALDATZ· OAB RN 10746· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGETICA SANTA HELENA S.ACNPJ

BENEDITO SILVEIRA COUTINHOCPF

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Outros

JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 246623

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO SILVEIRA COUTINHOCPF

ENERGETICA SANTA HELENA S.ACNPJ

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

ENERGETICA SANTA HELENA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

BENEDITO SILVEIRA COUTINHO

ROSA MARIA MACAS COUTINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

BENEDITO SILVEIRA COUTINHOCPF

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

ENERGETICA SANTA HELENA S/ACPF

Advogados

Autor:

CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO· CPF 535.***.***-34

Reu:

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004656/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (19/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO SILVEIRA COUTINHOCPF

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Autor:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Outros

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Benedito Silveira Coutinho (Espólio) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Embargante: Rosa Maria Maçaes Coutinho Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogada: Éll Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1401614-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª... (21/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO SILVEIRA COUTINHOCPF

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 486.828,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

Reu

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

Autor:

ADRIELLE BELANI ESTEVES· OAB PR 69849· CPF 045.***.***-90

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

Autor:

ADRIELLE BELANI ESTEVES· OAB PR 69849· CPF 045.***.***-90

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 324.121,33

Autor

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Reu

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

Autor:

ADRIELLE BELANI ESTEVES· OAB PR 69849· CPF 045.***.***-90

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 604.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 604.000,00

Autor

BENEDITO SILVEIRA COUTINHOCPF

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Autor:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

ALOISYO JOSé CAMPELO COUTINHOCPF

MARIA CAROLINA COUTINHO DE MENDONCACPF

MARCELO MACAES COUTINHOCPF

LUIS RICARDO MACAES COUTINHOCPF

Reu

BENEDITO SILVEIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MENDONÇA & ROCHA ADVOGADOS S.S.· OAB MS 489

Autor:

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA· OAB MS 12010· CPF 275.***.***-62

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Autor:

JOÃO ANSELMO ANTUNES ROCHA· OAB MS 14279· CPF 563.***.***-49

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do autor

Outros

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 639.086,36

Autor

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

BENEDITO SILVEIRA COUTINHOCPF

Reu

ACTION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Rosa Maria Maçaes Coutinho Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Embargante: Benedito Silveira Coutinho (Espólio) RepreLeg: Rosa Maria Maçaes Coutinho Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) Embargado: Action S/A Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - OMISSÃO NÃO CON... (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

BENEDITO SILVEIRA COUTINHOCPF

Reu

ACTION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LOURDES FERNANDA DA SILVA RODRIGUESCPF

JOSE GERALDO RODRIGUESCPF

Reu

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO DA SILVA BORGES· OAB MS 11854· CPF 933.***.***-00

Reu:

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA· OAB MS 12010· CPF 275.***.***-62

Reu:

JOÃO ANSELMO ANTUNES ROCHA· OAB MS 14279· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

GILDA KITNERCPF

ROSA MARIA MACAES COUTINHOCPF

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS, E EVENTUAIS INTERESSADOS

ROMULO DA ROCHA CAVALCANTICPF

ESPOLIO DE ROMULO DA ROCHA CAVALCANTI

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO JORGE DE AZEVEDO CAVALCANTI· CPF 000.***.***-53

Reu:

CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR· OAB PE 23898· CPF 030.***.***-06

Reu:

NELSON MAYRINCK CABRAL DA COSTA· CPF 036.***.***-15

Reu:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Reu:

MANOEL JOSE DA COSTA NETO· CPF 157.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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