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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 45.527,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 45.527,00

Autor

MARIA BAIAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOSCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDINEA SILVA BAIAO· OAB RJ 105970· CPF 341.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIA BAIAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS

MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

EDINEA SILVA BAIAO· OAB RJ 105970· CPF 341.***.***-00

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

EDINEA SILVA BAIAO· OAB RJ 105970· CPF 341.***.***-00

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIA BAIAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS

MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

EDINEA SILVA BAIAO· OAB RJ 105970· CPF 341.***.***-00

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

EDINEA SILVA BAIAO· OAB RJ 105970· CPF 341.***.***-00

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001408-91.2018.4.02.5116/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela CEF. (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO· OAB SP 347038· CPF 399.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Santos Comercio De Roupas E Acessorios Ltda Advogado: Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro (OAB:SP347038-A) Advogado: Gustavo Bismarchi Motta (OAB:SP275477-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8139659-35.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: SANTOS COMERCIO DE ROUPA... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO· OAB SP 347038· CPF 399.***.***-70

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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