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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELLEN APARECIDA COSTA MONGUILHOTTCPF

THOMPSON TADEU MONGUILHOTTCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO

CIRLEIDE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

FERNANDA ROSA DO NASCIMENTO

FILYPE ROBERTO NASCIMENTOCPF

FRANCIELLE NASCIMENTO DE ESPINDOLACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA· OAB SC 58306· CPF 113.***.***-11

Autor:

LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA· OAB SC 058306· CPF 113.***.***-11

Reu:

LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA· OAB SC 058306· CPF 113.***.***-11

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA NASCIMENTO

Reu

ROSA MARIA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO MORENO LOPES· OAB SP 223426· CPF 062.***.***-84

Reu:

JOSÉ ANTONIO MORENO LOPES· OAB SP 223426· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002585-53.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Rosa Maria Nascimento - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento voluntário da sentença (fls. 170/172). O silêncio será considerado como anuência e os autos serão arquivados. Eventual cumprimento de sentença deve ser objeto de incidente próprio.... (23/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 424.664,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. ADRIANO TARTARI· OAB RS 83736· CPF 900.***.***-04

DR. CRISTIANO PERUZZO· OAB RS 48068· CPF 899.***.***-20

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

FERNANDA SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 57235· CPF 817.***.***-72

CAMILA MOUSQUER BURALDE· OAB RS 73452

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/TKW/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CANOAS REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONSTATAÇÃO DA OMISSÃO CULPOSA NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (CULPA IN VIGILANDO). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, V, DO TST. 1 - O Tribunal Regional manteve a condenação subsidiária, ao fundamento de que foi evidenciada a culpa omissiva do ente público, pois apesar do reite... (24/02/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização / Terço ConstitucionalFériasDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 424.664,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MOUSQUER BURALDE

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO

Reu:

ADRIANO TARTARI

Reu:

CRISTIANO PERUZZO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (11/11/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 424.664,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PERUZZO· OAB RS 48068· CPF 899.***.***-20

Autor:

ADRIANO TARTARI· OAB RS 83736· CPF 900.***.***-04

Reu:

CAMILA MOUSQUER BURALDE· CPF 984.***.***-91

Reu:

DRA. ROSSANA DA COSTA BARTH· OAB RS 111920· CPF 010.***.***-33

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

Reu:

DR. BERNARDO CALDAS ROSENBERG· OAB RS 94915· CPF 000.***.***-37

Reu:

DR. MICHEL DA SILVA ESCOSTEGUY· OAB RS 90893· CPF 991.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (10/10/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS

Reu

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA

MARIA DE FATIMA BORGES

Advogados

Autor:

DR. CRISTIANO PERUZZO· OAB RS 48068· CPF 899.***.***-20

Autor:

CAMILA MOUSQUER BURALDE· OAB RS 73452

Autor:

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

Autor:

DR. ADRIANO TARTARI· OAB RS 83736· CPF 900.***.***-04

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 57235· CPF 817.***.***-72

Reu:

DR. CRISTIANO PERUZZO· OAB RS 48068· CPF 899.***.***-20

Reu:

CAMILA MOUSQUER BURALDE· OAB RS 73452

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

Reu:

DR. ADRIANO TARTARI· OAB RS 83736· CPF 900.***.***-04

Reu:

FERNANDA SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 57235· CPF 817.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (11/11/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 71.639,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RAFAEL MACHADO FRAGA· OAB RS 93768· CPF 022.***.***-61

PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA· OAB RS 35505· CPF 382.***.***-15

MIRIAM MACHADO FRAGA· OAB RS 52943· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA (04/02/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 71.639,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

MIRIAM MACHADO FRAGA· OAB RS 52943· CPF 436.***.***-00

Reu:

RAFAEL MACHADO FRAGA· OAB RS 93768· CPF 022.***.***-61

Reu:

PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA· OAB RS 35505· CPF 382.***.***-15

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/03/2026 (04/03/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 71.639,41

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/07/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KYRIE DA ROSA GONCALVESCPF

Reu

GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA

MUNICIPIO DE CANOAS

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA· OAB RS 35505· CPF 382.***.***-15

Autor:

MIRIAM MACHADO FRAGA· OAB RS 52943· CPF 436.***.***-00

Autor:

RAFAEL MACHADO FRAGA· OAB RS 93768· CPF 022.***.***-61

Autor:

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA· OAB RS 35505· CPF 382.***.***-15

Reu:

MIRIAM MACHADO FRAGA· OAB RS 52943· CPF 436.***.***-00

Reu:

RAFAEL MACHADO FRAGA· OAB RS 93768· CPF 022.***.***-61

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - KYRIE DA ROSA GONCALVES (20/07/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Outros Agentes InsalubresAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 106.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FISCHER NUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 76057· CPF 810.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO· OAB RS 78265· CPF 000.***.***-21

Reu:

EVELIN MARTINS DE MOURA FONTES· OAB RS 99317· CPF 815.***.***-53

Reu:

TAIMA CHEMALE DA SILVA DALLEGRAVE· OAB RS 54850· CPF 918.***.***-34

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

Reu:

ANDRE TEALDI MEURER· OAB SC 28406· CPF 933.***.***-53

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (31/03/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outros Agentes InsalubresAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 106.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO

Reu:

TAIMA CHEMALE DA SILVA DALLEGRAVE· OAB RS 54850· CPF 918.***.***-34

Reu:

EVELIN MARTINS DE MOURA FONTES· OAB RS 99317· CPF 815.***.***-53

Reu:

ANDRE TEALDI MEURER· OAB SC 28406· CPF 933.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO· OAB RS 78265· CPF 000.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Outros Agentes InsalubresAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 106.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

Autor:

TAIMA CHEMALE DA SILVA DALLEGRAVE· OAB RS 54850· CPF 918.***.***-34

Autor:

EVELIN MARTINS DE MOURA FONTES· OAB RS 99317· CPF 815.***.***-53

Autor:

ANDRE TEALDI MEURER· OAB SC 28406· CPF 933.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO· OAB RS 78265· CPF 000.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE FISCHER NUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 76057· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outros Agentes InsalubresAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI FORNECK FLORESCPF

GUILHERME CORREA LEAO

NATALIA DA SILVA KOTHECPF

TRI TRANSPORTE INTEGRADO DE PORTO ALEGRE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FISCHER NUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 76057· CPF 810.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO· OAB RS 78265· CPF 000.***.***-21

Autor:

EVELIN MARTINS DE MOURA FONTES· OAB RS 99317· CPF 815.***.***-53

Autor:

TAIMA CHEMALE DA SILVA DALLEGRAVE· OAB RS 54850· CPF 918.***.***-34

Autor:

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FISCHER NUNES DE OLIVEIRA· OAB RS 76057· CPF 810.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO· OAB RS 78265· CPF 000.***.***-21

Reu:

EVELIN MARTINS DE MOURA FONTES· OAB RS 99317· CPF 815.***.***-53

Reu:

TAIMA CHEMALE DA SILVA DALLEGRAVE· OAB RS 54850· CPF 918.***.***-34

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME CORREA LEAO (20/07/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 106.192,90

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 106.192,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DIAS DE CASTRO

Reu:

MICHEL DA SILVA ESCOSTEGUY

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO

Reu:

FELIPE JOSE SCHNITZER

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 106.192,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 191.764,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA NASCIMENTO

Autor:

DR. MICHEL DA SILVA ESCOSTEGUY· OAB RS 90893· CPF 991.***.***-91

Autor:

STEPHANI CAPRARA SOUTO

Autor:

ALEXANDRE MACIEL LINS PASTL

Autor:

DR. ALCEMAR JUNIOR LEMES· OAB RS 93578· CPF 030.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE MACIEL LINS PASTL

Reu:

DR. ALCEMAR JUNIOR LEMES· OAB RS 93578· CPF 030.***.***-31

Reu:

DR. BERNARDO CALDAS ROSENBERG· OAB RS 94915· CPF 000.***.***-37

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO

Reu:

STEPHANI CAPRARA SOUTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/10/2025 (29/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 191.764,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/05/2021)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 10.334,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

MIGUEL EDUARDO PEREIRA ORCI· OAB RS 39901· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA (13/03/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.334,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL EDUARDO PEREIRA ORCI· OAB RS 39901· CPF 642.***.***-00

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (01/12/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 10.334,35

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL EDUARDO PEREIRA ORCI· OAB RS 39901· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/03/2024)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 79.974,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON NUNES DA SILVA NETO· OAB RS 90514· CPF 006.***.***-00

Reu:

DR. MICHEL DA SILVA ESCOSTEGUY· OAB RS 90893· CPF 991.***.***-91

Reu:

SERGIO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 76406· CPF 004.***.***-44

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

Reu:

DR. BERNARDO CALDAS ROSENBERG· OAB RS 94915· CPF 000.***.***-37

Reu:

RAFAEL MASTROGIACOMO KARAN· OAB RS 64486· CPF 811.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (19/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 79.974,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ODILON NUNES DA SILVA NETO· OAB RS 90514· CPF 006.***.***-00

Reu:

ODILON NUNES DA SILVA NETO· OAB RS 90514· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 79.974,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ODILON NUNES DA SILVA NETO· OAB RS 90514· CPF 006.***.***-00

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO

Reu:

ODILON NUNES DA SILVA NETO· OAB RS 90514· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 58.943,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ROSA MARIA NASCIMENTO· OAB RS 25964· CPF 441.***.***-00

DR. ODAIR JOSÉ SANTOS DE ABREU FAGUNDES· OAB RS 73426

RODRIGO TEIXEIRA DE MATTOS· OAB RS 105541· CPF 068.***.***-69

FABIANO PANTOJA DA SILVA· OAB RS 60315· CPF 766.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC Advogado: Dr. FABIANO PANTOJA DA SILVA Agravante, Agravado e Recorrido: MUNICÍPIO DE CANOAS Procurador: Dr. Jonathan Fernandes Urban Agravado e Recorrido: JESSICA DA SILVA ANGEIESKI Advogado: Dr. RODRIGO TEIXEIRA DE MATTOS Advogado: Dr. ODAIR JOSÉ SANTOS DE ABREU FAGUNDES Agravado e Recorrido: GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA Advogada: Dra. ROSA MARIA NASCIMENTO... (17/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

AVISO PRÉVIOVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 58.943,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ROSA MARIA NASCIMENTO

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA DE MATTOS

Reu:

ODAIR JOSE SANTOS DE ABREU FAGUNDES

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (25/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 58.943,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/02/2023)

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