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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 29.144,00

Autor

ALDANEI PEZZINI DA ROSACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GREICE PATRICIA ALVES DE IACIANCIO· OAB SC 014888· CPF 020.***.***-50

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Outros

GREICE PATRICIA ALVES· OAB SC 014888

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WALTERCIDES DOS SANTOS MONTEIROCPF

KELLYCRIS MIRANDA MONTEIROCPF

Reu

MARIA COSMO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA TENORIO· OAB MS 24430· CPF 044.***.***-30

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA COSMO MIRANDACPF

Reu

WALTERCIDES DOS SANTOS MONTEIROCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 3.771,58

Autor

WALTERCIDES DOS SANTOS MONTEIROCPF

Reu

MARIA COSMO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA TENORIO· OAB MS 24430· CPF 044.***.***-30

Reu:

WILTON MENDONÇA DE FREITAS· OAB MS 22934· CPF 489.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/05/2026. (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Intimação / NotificaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RIBEIRO ALBERTINO EBERLECPF

REGIANE DO SOCORRO RIBEIRO ALBERTINOCPF

Reu

ALOISIO AUGUSTO DA CRUZ FERREIRA DA CASACPF

Advogados

Autor:

VITORIA GARCIA PINTO· OAB RS 122354· CPF 032.***.***-55

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 57120· CPF 040.***.***-26

Reu:

VITORIA GARCIA PINTO· OAB RS 122354· CPF 032.***.***-55

Reu:

ALANA MARIA· OAB SC 58316· CPF 114.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 57120· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 15.788,06

Autor

VILLAGIO AMALFI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELVIS FRANK CAMILOTTICPF

Advogados

Autor:

GREGORIO ANEO TEDESCO· OAB RS 101475· CPF 023.***.***-06

Autor:

ALEXANDER LUIZ CANALE· OAB RS 050245· CPF 588.***.***-53

Reu:

ALANA MARIA· CPF 114.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA TUROS· CPF 040.***.***-26

Reu:

VITORIA GARCIA PINTO· OAB RS 122354· CPF 032.***.***-55

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO MIGUEL DE BORBA LEITECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO MIGUEL DE BORBA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUAEP0 (04/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERRARI CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (15/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 14.456,71

Autor

FERRARI CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDACNPJ

MARIA CAROLINA LIMA DE MELOCPF

Reu

OS MESMOS

Outros

GRAZIELE ARIANE DOS PASSOS· OAB SC 042259· CPF 072.***.***-21

ANTONIO AUGUSTO MASSOQUETTI FOLSTER· OAB SC 051995· CPF 056.***.***-29

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 (29/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 232.606,98

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE FRANCACPF

Reu

PEDRO LEITE DA ROCHA FILHOCPF

ERTA ADRIANO DA ROCHACPF

PEDRO LEITE DA ROCHA FILHO

JOSE CARLOS DA ROCHA

EMILIANA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 179 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINEI CARLOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CAMILA FRANCHI DE SOUZA SA· OAB SC 038862· CPF 079.***.***-17

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINEI CARLOS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAMILA FRANCHI DE SOUZA SA· OAB SC 038862· CPF 079.***.***-17

Autor:

GABRIELA DE MELO NAGEL· OAB SC 060532· CPF 085.***.***-92

Autor:

ANA CRISTINA TUROS· OAB SC 057120· CPF 040.***.***-26

Autor:

ALANA MARIA· OAB SC 058316· CPF 114.***.***-77

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (04/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

19/06/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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