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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 108.062,98

Autor

VANDA MARIA PINHATACPF

Reu

FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

OSMAR GERALDO PINHATA· OAB SP 55050· CPF 719.***.***-53

Autor:

RODRIGO PINHATA DE SOUZA· OAB SP 227058· CPF 278.***.***-69

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DE MORAES

ANA LUCIA ZANCHETTA VIEL BROILO

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA

ERNANI JERONIMO

GRACIELA ARAUJO DE MORAESCPF

+ 7 outros

Reu

FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

REGIS FONTOURACPF

ROBERTO FONTOURA

Advogados

Autor:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Autor:

ADRIANA PACHECO DE LIMA· OAB SP 260892· CPF 198.***.***-48

Autor:

CAMILA GALVANI HAAR· OAB SP 272039· CPF 307.***.***-02

Autor:

DRA. FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA· OAB SP 288732· CPF 354.***.***-40

Autor:

FLAVIA MONTEIRO BICUDO· OAB SP 239873· CPF 296.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Reu:

ADRIANA PACHECO DE LIMA· OAB SP 260892· CPF 198.***.***-48

Reu:

CAMILA GALVANI HAAR· OAB SP 272039· CPF 307.***.***-02

Reu:

DRA. FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA· OAB SP 288732· CPF 354.***.***-40

Reu:

FLAVIA MONTEIRO BICUDO· OAB SP 239873· CPF 296.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26031000301766100000143624177?instancia=2 (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 56.343,80

Autor

ERIKE DIEGO SILVA DE SOUZA VALECPF

Reu

SETCORP SETVILLE ASJ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKE DIEGO SILVA DE SOUZA VALECPF

Reu

SETCORP SETVILLE ASJ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 56.343,80

Autor

SETCORP SETVILLE ASJ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ERIKE DIEGO SILVA DE SOUZA VALECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 73.343,74

Autor

ELIAS VIEIRA DO VALECPF

MARIA CONCEICAO PINHEIRO DO VALECPF

Reu

SETPAR 99 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR 99 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ELIAS VIEIRA DO VALECPF

MARIA CONCEICAO PINHEIRO DO VALECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO PINHEIRO DO VALECPF

ELIAS VIEIRA DO VALECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 73.343,74

Autor

SETPAR 99 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ELIAS VIEIRA DO VALECPF

MARIA CONCEICAO PINHEIRO DO VALECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS VIEIRA DO VALE E OUTRA

MARIA CONCEIçãO PINHEIRO DO VALE

Reu

SETPAR 99 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000246-90.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elias Vieira do Vale e Outra - - Maria Conceição Pinheiro do Vale - Setpar 99 Empreeendimentos Imobiliários - A parte requerida deverá providenciar o recolhimento das custas processuais e demais despesas em aberto, conforme Provimento CG n° 29/2021 e V. Acórdão de fls. 318/325, quais sejam: (X) taxa de distribuição no valor de R$ 592,56 (g... (16/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN HELENA ROZENDO SILVACPF

LUIS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

Reu

ALFA PATROCíNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES· OAB SP 251352· CPF 222.***.***-05

Autor:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Reu:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES· OAB SP 251352· CPF 222.***.***-05

Reu:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013299-21.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Henrique Andrade da Silva - - Lilian Helena Rozendo Silva - Alfa Patrocínio Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se ho... (12/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PACAEMBU BAURU II - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. APARECIDA MARIA DE FREITAS (RECORRIDO)

3. SIDNEI BARBOSA TEIXEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Autor:

BRUNO DESCIO DE SOUZA· OAB SP 335834· CPF 220.***.***-06

Autor:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

BRUNO DESCIO DE SOUZA· OAB SP 335834· CPF 220.***.***-06

Reu:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2174693/SP (2024/0367579-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: PACAEMBU BAURU II - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: DANIANI RIBEIRO PINTO - SP191126 BRUNO DESCIO DE SOUZA - SP335834 RECORRIDO: APARECIDA MARIA DE FREITAS RECORRIDO: SIDNEI BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: LUCIANO PINHATA - SP333971 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026. (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 51.897,94

Autor

GUSTAVO DOS REIS BATISTACPF

Reu

REGINALDO CESAR BATISTACPF

Outros

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 51.897,94

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 18.369,90

Autor

ANDRE ELIAS DE ALMEIDA CAMARGOCPF

Reu

URBA 5 LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 42.500,28

Autor

EDUARDO DE SOUZA LUIZCPF

Reu

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Reu:

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO· OAB SP 138605· CPF 172.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 42.500,28

Autor

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO DE SOUZA LUIZCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO· OAB SP 138605· CPF 172.***.***-28

Reu:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 131.551,12

Autor

GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CICERO FRANCA DA SILVACPF

CLEONICE MARIA DINIZ FRANCA DA SILVACPF

Reu

CICERO FRANCA DA SILVACPF

CLEONICE MARIA DINIZ FRANCA DA SILVACPF

GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE· OAB SP 406323· CPF 433.***.***-46

Autor:

MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO· OAB SP 277509· CPF 319.***.***-98

Autor:

DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR· OAB SP 198402· CPF 277.***.***-71

Autor:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Reu:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Reu:

DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR· OAB SP 198402· CPF 277.***.***-71

Reu:

CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE· OAB SP 406323· CPF 433.***.***-46

Reu:

MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO· OAB SP 277509· CPF 319.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 131.551,12

Autor

GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CICERO FRANCA DA SILVACPF

CLEONICE MARIA DINIZ FRANCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA QUARANTA JORGE· OAB SP 406323· CPF 433.***.***-46

Autor:

DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR· OAB SP 198402· CPF 277.***.***-71

Reu:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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