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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

GISELE CICHETTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CAMPANHA NAKAMOTO· OAB SP 404203· CPF 322.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

I.C.B.C. - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· CPF 281.***.***-50

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Reu:

VIRGÍNIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA· OAB SP 155190· CPF 206.***.***-57

Outros

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 074182· CPF 006.***.***-79

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO· OAB SP 165378· CPF 273.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

I.C.B.C. - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

I.C.B.C. - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

I.C.B.C. - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGÍNIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA· OAB SP 155190· CPF 206.***.***-57

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Reu:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE HORÁCIO BELINOTTE· OAB SP 068265· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIVELTO PIRESCPF

MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOPES NONATO· CPF 260.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI· CPF 196.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GAP - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· CPF 281.***.***-50

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· CPF 293.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

LORIESSE MARIA SIQUEIRA BUENO SILVA

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· CPF 281.***.***-50

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· CPF 293.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DROGARIA FARMA PLUS BRASIL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· CPF 258.***.***-69

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· CPF 281.***.***-50

Autor:

MARIANA MAIA· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 31.123,00

Autor

DUACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IVO CORDEIRO BRASILCPF

GRUPO BARBELA

CHARLES EDIVANDSON CARDOSO BALDUINOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Reu:

DANIELE MINSKI DA SILVA· OAB MS 25095

Reu:

DIEGO VINICIOS SOARES· OAB PR 91132· CPF 071.***.***-18

Reu:

GRAZIELLE FERREIRA BOZZI· OAB MS 23006· CPF 059.***.***-20

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA NETO· OAB GO 61739· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (08/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 244.092,35

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 244.092,35

Autor

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.ACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA KLIMIUK· OAB MT 18089· CPF 011.***.***-84

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Reu:

ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7662· CPF 489.***.***-20

Reu:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Reu:

BRUNO LANDINI DIAS DE LIMA CARVALHO· OAB SP 342509· CPF 343.***.***-96

Reu:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

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Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2024)

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