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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 44.874,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 053064

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2624882/SP (2024/0127171-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS ADVOGADO: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - SP291137 AGRAVADO: DORIVAL RODRIGUES CHAVES AGRAVADO: ROSA CUNHA AGRAVADO: JOAO ANTONIO DA SILVA MELO AGRAVADO: INES CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA PADILHA - SP301975 AGRAVADO: BENEDITO LOURENCO DA CUNHA ADVOGADOS: HEITOR GAYER - SP010201 ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS - SP029961 SIZENANDO FERNANDES F... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

ROSA CUNHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

Reu:

ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS· OAB SP 029961· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

INES CHAVES DE OLIVEIRA

MARIA CONCEICAO LOURENCO WHOLERSCPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS (AGRAVANTE)

10. ANA PAULA VIEIRA BANIN (INTERESSADO)

11. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

12. CICERO TADEU WOHLERS (INTERESSADO)

13. DEMERITO WOHLERS (INTERESSADO)

+ 14 outros

Reu

2. DORIVAL RODRIGUES CHAVES (AGRAVADO)

3. ROSA CUNHA (AGRAVADO)

5. INES CHAVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. BENEDITO LOURENCO DA CUNHA (AGRAVADO)

7. DORACI GOMES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HEITOR GAYER· OAB SP 10201· CPF 133.***.***-87

Autor:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB DF · CPF 323.***.***-83

Autor:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 53064

Autor:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 61649· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 10201· CPF 133.***.***-87

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB DF · CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 53064

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 61649· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 102.350,98

Autor

ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

S.S.CUNHACNPJ

SABRINA SAMPAIO CUNHACPF

Advogados

Autor:

FABIANA PORTELA ARAUJO· OAB PA 17917

Reu:

VITOR BRANDAO SOUZA· OAB AP 4023

Outros

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020353-05.2020.8.03.0001. REQUERENTE: ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: SABRINA SAMPAIO CUNHA, S.S.CUNHA DECISÃO I - PROCEDA-SE a retificação da restrição, via RENAJUD, dos veículos encont Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (05/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 102.350,98

Autor

ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SABRINA SAMPAIO CUNHACPF

S.S.CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PORTELA ARAUJO· OAB PA 17917· CPF 826.***.***-15

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

VITOR BRANDAO SOUZA· OAB AP 4023· CPF 745.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

S.S.CUNHA

SABRINA SAMPAIO CUNHACPF

Advogados

Autor:

FABIANA PORTELA ARAUJO· OAB PA 17917· CPF 826.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

Autor:

VITOR BRANDAO SOUZA· OAB AP 4023· CPF 745.***.***-91

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

Reu:

VITOR BRANDAO SOUZA· OAB AP 4023· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Balcão Virtual: CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0020353-05.2020.8.03.0001(PJe) CERTIFICO que DEIXEI DE EFETIVAR A PENHORA ORDENADA, BEM COMO DEIXEI DE INTIMAR SABRINA SAMPAIO CUNHA e SS.CUNHA. Diligenciei em ambos os endereços consignados no mandado (AV. DOS IPÊS, BAIRRO IPÊ e RODOVIA DO CURIAÚ, 2690, BAIRRO JARDIM FELICIDADE I). Na primeira incursão, não consegui localizar imóvel com... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

S.S.CUNHACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CAP PM RORINALDO DA SILVA GONCALVES DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN-AP

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de S.S.CUNHA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2026

Distribuição

15/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

S.S.CUNHA

Reu

S.S.CUNHA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6102329-53.2025.8.03.0001. APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, CAP PM RORINALDO DA SILVA GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN-AP/ APELADO: S.S.CUNHA/Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO DE PINA MATOS DESPACHO Considerando a manifestação da Procuradoria de Justiça, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-9... (17/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

S.S.CUNHA

Reu

S.S.CUNHA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DE PINA MATOS· OAB GO 66314· CPF 701.***.***-09

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