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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 7.664,00

Último movimento: Publicado Sentença em 13/06/2025. Documento: 160006006 (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 7.664,00

Autor

ROSA SOARES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICLES DE OLINDA BEZERRA· OAB CE 41130· CPF 860.***.***-90

Autor:

TÚLIO ALVES PIANCÓ· OAB CE 42491· CPF 041.***.***-40

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILLIAM YTIRO MATSUYUKICPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL· OAB MS 15415· CPF 024.***.***-38

Último movimento: Documento Digitalizado (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 32.198,52

Autor

MARIA SOARES DA SILVA CARVALHOCPF

LAYANA SOARES DA SILVACPF

LIGIA SOARES DA SILVACPF

MARIO SOARES DA SILVACPF

LUCIMAR SOARES DA SILVA VIANACPF

+ 25 outros

Reu

RAIMUNDO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA COSTA ARAUJO· OAB PI 7128· CPF 641.***.***-53

Autor:

MARIA LUSTOSA DE MELO· OAB PI 4613· CPF 651.***.***-72

Autor:

JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO· OAB PI 5665· CPF 911.***.***-30

Autor:

FRANKMARA CERQUEIRA MARQUES· OAB PI 10678· CPF 990.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANKMARA CERQUEIRA MARQUES· OAB PI 10678· CPF 990.***.***-63

Autor:

MARIA LUSTOSA DE MELO· OAB PI 4613· CPF 651.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 48.037,37

Autor

ROSA SOARES DA SILVACPF

Reu

SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA REGO NETO· OAB PI 6235· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 48.037,37

Autor

SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ROSA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE PADUA REGO NETO· OAB PI 6235· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA SOARES DA SILVA

Reu

ROSA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA REGO NETO· OAB PI 6235· CPF 657.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE PADUA REGO NETO· OAB PI 6235· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA SOARES DA SILVA

Reu

ROSA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA REGO NETO· OAB PI 6235· CPF 657.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE PADUA REGO NETO· OAB PI 6235· CPF 657.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: ROSA SOARES DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO ORIGINÁRIA E DE RECURSO CÍVEL OU CRIMINAL TORNA O ÓRGÃO E O RELATOR PREVENTOS. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 930 DO CPC, BEM COMO PREVISÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135-A DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. DE... (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 21.496,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROSA SOARES DA SILVA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CONSUMIDOR ANALFABETO. SÚMULA Nº 30 DO TJ/PI. CONTRATO NULO. INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. ART. 42, CDC. DANOS MORAIS IN RE IPSA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDA... (05/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 21.496,18

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

ROSA SOARES DA SILVACPF

FRANCISCO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MAILANNY SOUSA DANTAS· OAB PI 14820· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCO LOPES DOS SANTOS

ROSA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

MAILANNY SOUSA DANTAS· OAB PI 14820· CPF 046.***.***-43

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MAILANNY SOUSA DANTAS· OAB PI 14820· CPF 046.***.***-43

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS EMBARGADO: ROSA SOARES DA SILVA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, FRANCISCO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: MAILANNY SOUSA DANTAS RELATOR(A): Juíza Convocada Maria Luiza de Moura Mello e Freitas EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSU... (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCO LOPES DOS SANTOS

ROSA SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

MAILANNY SOUSA DANTAS· OAB PI 14820· CPF 046.***.***-43

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MAILANNY SOUSA DANTAS· OAB PI 14820· CPF 046.***.***-43

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ROSA SOARES DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ MORESCO· OAB SC 018017· CPF 020.***.***-03

Reu:

RICARDO JOSÉ MORESCO· OAB SC 018017· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA SOARES DA SILVA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

WALACE XAVIER DA SILVA· OAB ES 20935· CPF 019.***.***-97

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

WALACE XAVIER DA SILVA· OAB ES 020935· CPF 019.***.***-97

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

WALACE XAVIER DA SILVA· OAB ES 020935· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 6.249,80

Autor

GUILHERME DA SILVA MARTINSCPF

Reu

DENICE DE OLIVEIRA SILVA (CONNECTIONS TELECOM LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ROSA SOARES DA SILVA· OAB SP 484208· CPF 456.***.***-42

Autor:

JOÃO PAULO BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 508663· CPF 337.***.***-13

Reu:

RENATO CONTRERAS· OAB SP 221284· CPF 278.***.***-58

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 2.664,73

Autor

KATHRYANE DOMINGUESCPF

Reu

MATERNIDADE DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ROSA SOARES DA SILVA· OAB SP 484208· CPF 456.***.***-42

Autor:

JOÃO PAULO BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 508663· CPF 337.***.***-13

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Outros

CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO· OAB SP 317714· CPF 221.***.***-90

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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