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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 817,02

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ROSALIA MARIA DA SILVACPF

ROSALIA MARIA DA SILVA

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALDEMIR LIVINO DA SILVACPF

ROSALIA MARIA DA SILVACPF

MARIA HELENA DE OLIVEIRACPF

ANA LECIA SILVA DE MENEZESCPF

MARIA DAS NEVES PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

SEBASTIAO LEVINO SILVACPF

GILDETE MARIA DA SILVA

ALESSANDRA SUELI DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS· OAB BA 30521· CPF 051.***.***-80

Autor:

DIEGO NOSLIAJ MACEDO OLIVEIRA· OAB BA 29174· CPF 025.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO NOSLIAJ MACEDO OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR LIVINO DA SILVA

ANA LECIA SILVA DE MENEZES

DIEGO NOSLIAJ MACEDO OLIVEIRACPF

MARIA DAS NEVES PEREIRA

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Reu

ALESSANDRA SUELI DE SANTANACPF

GILDETE MARIA DA SILVA

SEBASTIAO LEVINO SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO NOSLIAJ MACEDO OLIVEIRA· OAB BA 29174· CPF 025.***.***-24

Autor:

JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS· OAB BA 30521· CPF 051.***.***-80

Reu:

DIEGO NOSLIAJ MACEDO OLIVEIRA· OAB BA 29174· CPF 025.***.***-24

Reu:

JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS· OAB BA 30521· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIANO DA SILVA· OAB MT 11279· CPF 267.***.***-21

Autor:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO· OAB SP 109334· CPF 082.***.***-35

Autor:

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE· OAB SP 137269· CPF 093.***.***-16

Autor:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO· OAB MT 9935· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Documento (07/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.560,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ARETUSA APARECIDA FRANCISCA MOREIRA· OAB MT 13095· CPF 791.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 253.124,00

Autor

ROSALIA MARIA DA SILVACPF

Reu

SEVERINO FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL LOPES DE MACEDO NETO· OAB PB 7429· CPF 237.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Adjudicação de herançaArrolamento Sumário

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL LOPES DE MACEDO NETO· OAB PB 7429· CPF 237.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARIA MADALENA DA SILVACPF

OSITA ROSA DA CONCEICAO VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR· OAB PI 2462· CPF 412.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (14/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: JUSSARA PEREIRA DE NEGREIROS Advogado: Marcos Vinicius Macedo Landim (OAB/PI nº 11.288) Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DETRAÇÃO PENAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE. MONITORAM... (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA PEREIRA DE NEGREIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Expedição de intimação. (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EMILIO SILVA CARVALHO

MAXNANDRO DE SA SANTOS

ANTONIO RIBEIRO PAIVA JUNIOR

ALBERTO RIBEIRO PAIVA JUNIOR

CARLOS IVA DA SILVA RODRIGUES

+ 4 outros

Reu

RANILSON DE CASTRO GOMES

RANILSON DE CASTRO GOMESCPF

SOB INVESTIGACAO

EDICARLOS BARBOSA SANTOSCPF

JUCARA SOUSA OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES· OAB PI 10375· CPF 013.***.***-98

Reu:

WESLEY SANTOS PEREIRA· OAB PI 19984· CPF 036.***.***-76

Reu:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Reu:

JOSE CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

Reu:

CAROLINE SILVA LIMA· OAB SP 305974· CPF 339.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LOURDES DIVINA DE BRITO SANTOS, EDICARLOS BARBOSA SANTOS, RANILSON DE CASTRO GOMES, RAIMUNDO ARIOSTO PEREIRA DE ASSIS, RANILSON DE CASTRO GOMES APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias DESPACHO Intimem-se os Apelantes Raimundo Ariosto Pereira de Assis, Ranilson de Castro Gomes, Lourdes Divina de Brito Santos e Edicarlos Barbosa Santos, por meio de suas... (15/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANILSON DE CASTRO GOMES

RAIMUNDO ARIOSTO PEREIRA DE ASSISCPF

RANILSON DE CASTRO GOMESCPF

EDICARLOS BARBOSA SANTOSCPF

LOURDES DIVINA DE BRITO SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SOB INVESTIGACAO

Advogados

Autor:

ELAINE RODRIGUES ALVES· OAB PI 19224· CPF 052.***.***-57

Autor:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Autor:

WESLEY SANTOS PEREIRA· OAB PI 19984· CPF 036.***.***-76

Autor:

CAROLINE SILVA LIMA· OAB SP 305974· CPF 339.***.***-46

Autor:

JOSE CARLOS ALVES LIMA· OAB SP 189808· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de notificação. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RODRIGUES SILVEIRA

RITA CONCEICAO RODRIGUES SILVEIRACPF

ROBSON ROGERIO DOS SANTOS SILVEIRACPF

ROSALIA MARIA DA SILVA

ROSANGELA DOS SANTOS SILVEIRA SALLES

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JACOPO ALBERTO PASI· OAB BA 35285· CPF 846.***.***-91

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA LESSA· OAB BA 37595· CPF 643.***.***-53

Reu:

JACOPO ALBERTO PASI· OAB BA 35285· CPF 846.***.***-91

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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