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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 5.027,86

Autor

RESIDENCIAL JABOTICABALCNPJ

Reu

BIANCA DA CONCEICAO NAZARETH SANTOSCPF

Outros

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 5.027,86

Autor

RESIDENCIAL JABOTICABALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Reu:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 5.027,86

Autor

RESIDENCIAL JABOTICABALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL JABOTICABAL

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB RJ 257008

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB DF 36439· CPF 815.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB RJ 257008

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB DF 36439· CPF 815.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001857-36.2024.4.02.5117/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a possibilidade de modificação da sentença proferida caso acolhidos os embargos de declaração opostos pela parte autora (evento 95), dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Portaria SJRJ Nº 152, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (28/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CondomínioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL JABOTICABAL

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB RJ 257008

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB DF 36439· CPF 815.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB RJ 257008

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB DF 36439· CPF 815.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

+ outros advogados do reu

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 5.029,40

Autor

RESIDENCIAL JABOTICABALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL JABOTICABAL

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001862-58.2024.4.02.5117/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Por força do art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os requerimentos apresentados em evento anterior. Após, venham os autos conclusos. (29/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 755,42

Autor

RESIDENCIAL JABOTICABALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CondomínioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

EDICARLA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ROSALINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEX COSTA DE JESUS· OAB BA 37430· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROSALINA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59. (15/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 22.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES ANDRETA· OAB MS 29911· CPF 070.***.***-18

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES ANDRETA· OAB MS 29911· CPF 070.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 1.656,43

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ROSALINA DOS SANTOS

Último movimento: Apensado ao processo 0886935-76.2024.8.14.0301 (22/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 18.778,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (26/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 18.778,00

Autor

ROSALINA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA· OAB PI 18447· CPF 039.***.***-12

Autor:

LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR· OAB PI 22037· CPF 673.***.***-00

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Autor:

LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR· OAB PI 22037· CPF 673.***.***-00

Autor:

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA· OAB PI 18447· CPF 039.***.***-12

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Autor:

LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR· OAB PI 22037· CPF 673.***.***-00

Autor:

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA· OAB PI 18447· CPF 039.***.***-12

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ROSALINA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO BASÍLIO DE MELO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AFETAÇÃO DA MATÉRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMAS REPETITIVOS 1.414 E 1.328. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO RELATOR NO STJ EM 13/03/2026. SOBRESTAMENTO DO FEITO NESTA INSTÂ... (29/04/2026)

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