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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 4.610,00

Autor

DANIEL ABATICPF

Reu

ROSALINA SILVEIRACPF

ANTONIO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGO GIBIKOSKI· OAB PR 58940· CPF 029.***.***-35

Autor:

LUCAS FELBERG· OAB PR 62887· CPF 055.***.***-78

Autor:

VICTOR ANTONIO GALVÃO· OAB PR 47944· CPF 037.***.***-26

Reu:

DENIZANGELO BRUM· OAB PR 105746· CPF 051.***.***-47

Reu:

DENIZELE BRUM· OAB PR 100481· CPF 051.***.***-89

Reu:

JEANDRA AMABILE VEDANA· OAB PR 48185· CPF 017.***.***-84

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

LUIZ FRANCO

FRANCISCO JOSE ALVESCPF

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Reu:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedido Termo de Intimação (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ CANDEEIRO FRANCOCPF

FRANCISCO JOSE ALVARESCPF

ROSALINA SILVEIRA ALVARESCPF

Advogados

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0241465932009826000020251027143300 (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

LUIZ FRANCO ESPOLIO

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LUIZ FRANCO

FRANCISCO JOSE ALVARESCPF

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-96

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (05/08/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUKUHARA NARIHIROCPF

HUGO JORGE ZAMBELLICPF

IRMA DE BASTOS ZAMBELLICPF

JAMIL JULIENCPF

JEANETTE MARTUCCI FERROCPF

+ 46 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAZUE MAEKAWACPF

Advogados

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

OLIMPIA BENEDICTA PAIOLACPF

Advogados

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Reu:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/04/2026)

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