Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DOMINGOS DOS REIS ALMEIDA

EVA APARECIDA SECATE DE OLIVEIRACPF

EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO

ISMENIO GERALDO MACENOCPF

JOAO BATISTA GONCALVES DA FONSECACPF

+ 30 outros

Advogados

Reu:

RENAN GONCALVES ANTUNES· CPF 374.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH· OAB SP 085068· CPF 046.***.***-41

Reu:

LUIS FERNANDO DOMINGUES MONTEIRO DE CASTRO· CPF 356.***.***-30

Reu:

DANIELA SAMPAIO DE SOUZA FREITAS· OAB SP 263366· CPF 308.***.***-27

Reu:

WELLINGTON JOSE PEDROSO· CPF 189.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2511721/SP (2023/0411285-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: SILVANIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ ADVOGADO: JEFFERSON PAIVA BERALDO - SP210925 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: JOSE ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH - SP085068 INTERESSADO: SEVERINO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: OTAVIO PEREIRA TRINDADE INTERESSADO: JOSE FERNANDES INTERESSADO: JOAO BATISTA GONCALVES DA FONSECA... (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA CUNHACPF

SILVANIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00182208/2024 - AgInt no AREsp 2511721/SP (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZCPF

JOSE ANTONIO DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Autor:

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH· OAB SP 085068· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVANIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZCPF

JOSE ANTONIO DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Autor:

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH· OAB SP 085068· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 2.176,62

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUELCNPJ

Reu

MARCOS APARECIDO VENTUROLICPF

Advogados

Autor:

ELEDIANA APARECIDA SECATO VITAGLIANO· OAB SP 276774· CPF 170.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 198,29

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUELCNPJ

Reu

VANESSA YOKO DE OLIVEIRA OGATACNPJ

Advogados

Autor:

ELEDIANA APARECIDA SECATO VITAGLIANO· OAB SP 276774· CPF 170.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

R$ 2.304,65

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUELCNPJ

Reu

IRINEU ROSSINI JUNIOR

AGNALDO VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

ELEDIANA APARECIDA SECATO VITAGLIANO· OAB SP 276774· CPF 170.***.***-85

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 34.631,00

Autor

GILBERTO JOSE PASCOTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUELCNPJ

Advogados

Autor:

TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES· OAB SP 301904· CPF 363.***.***-22

Reu:

MAURICIO ARAUJO DE ANDRADE· OAB SP 148561· CPF 171.***.***-50

Reu:

ELEDIANA APARECIDA SECATO VITAGLIANO· OAB SP 276774· CPF 170.***.***-85

Reu:

ANTONIO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO· OAB SP 299556· CPF 302.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO JOSE PASCOTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUELCNPJ

Advogados

Autor:

TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES· OAB SP 301904· CPF 363.***.***-22

Reu:

MAURICIO ARAUJO DE ANDRADE· OAB SP 148561· CPF 171.***.***-50

Reu:

ELEDIANA APARECIDA SECATO VITAGLIANO· OAB SP 276774· CPF 170.***.***-85

Reu:

ANTONIO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO· OAB SP 299556· CPF 302.***.***-41

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUELCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ARAUJO DE ANDRADE· OAB SP 148561· CPF 171.***.***-50

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal