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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 161.873,40

Autor

NORBERTO MOURAO BARROSOCPF

NOURIVAL MORAO BARROSOCPF

NILDA MOURAO BARROSOCPF

NILZA DE JESUS MOURAO BARROSOCPF

RENATO CUNHA BARROSOCPF

+ 2 outros

Reu

LACA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANA CARLA CUNHA DA CUNHA· OAB PA 7485· CPF 319.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MOURAO BARROSOCPF

Reu

LACA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA CUNHA DA CUNHA· OAB PA 7485· CPF 319.***.***-20

Reu:

MURIELLY NUNES DOS SANTOS· OAB PA 33072· CPF 018.***.***-14

Reu:

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA· OAB PA 14813· CPF 849.***.***-87

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 18.288,50

Reu

ROMILDO GOMES PINHEIROCPF

JOAO MOURAO BARROSOCPF

CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAOCPF

Advogados

Reu:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Reu:

FABIO FURTADO SANTOS· OAB PA 21988· CPF 011.***.***-63

Reu:

EMANUEL PINHEIRO CHAVES· OAB PA 11607· CPF 410.***.***-34

Reu:

SERGIO VICTOR SARAIVA PINTO· OAB PA 5537· CPF 184.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAO

JOAO MOURAO BARROSOCPF

ROMILDO GOMES PINHEIRO

Advogados

Reu:

FABIO FURTADO SANTOS· OAB PA 21988· CPF 011.***.***-63

Reu:

SERGIO VICTOR SARAIVA PINTO· OAB PA 5537· CPF 184.***.***-91

Reu:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Reu:

EMANUEL PINHEIRO CHAVES· OAB PA 11607· CPF 410.***.***-34

Reu:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 8312· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LACA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOAO MOURAO BARROSOCPF

Outros

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL· OAB PA 11870· CPF 692.***.***-68

MURIELLY NUNES DOS SANTOS· OAB PA 33072· CPF 018.***.***-14

ERICK BRAGA BRITO· OAB PA 17450· CPF 946.***.***-53

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA· OAB PA 14813· CPF 849.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA STELA MOURAO ALMEIDA ARAUJOCPF

ANTONIO ALVES ARAUJOCPF

Reu

ELIO EVANIR DA SILVACPF

ADRIANO BARROSO MOURAOCPF

Outros

JOELIO ALBERTO DANTAS· OAB PA 8624· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES ARAUJO

MARIA STELA MOURAO ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

ADRIANO BARROSO MOURAO

ELIO EVANIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOELIO ALBERTO DANTAS· OAB PA 8624· CPF 125.***.***-68

Reu:

JOELIO ALBERTO DANTAS· OAB PA 8624· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Reu

ELENILDO JUVENCIO DA CAMARACPF

Advogados

Reu:

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA· OAB RN 6343· CPF 045.***.***-76

Reu:

WEBSTER DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RN 2626· CPF 523.***.***-15

Reu:

DIEGO MARCEL PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 17843· CPF 011.***.***-26

Outros

SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA· OAB RN 6343

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO MARCEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59. (23/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 51.590,73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ADRIANO BARROSO MOURAOCPF

CONTEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDACNPJ

ANA CLEIDE SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (07/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2002

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 16.476,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OTAVIO PIRES MOURAOCPF

ELIO EVANIR DA SILVACPF

EDER IVANIR DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRO TOCANTINS LTDACNPJ

ADRIANO BARROSO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VALTERSON TEODORO DA SILVA· OAB TO 4363· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000290-17.2002.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000290-17.2002.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: ELIO EVANIR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): VALTERSON TEODORO DA SILVA (OAB TO004363) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA DO DIREITO DE CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. SÚMULA 622/... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 16.476,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDER IVANIR DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA DE FERRO TOCANTINS LTDACNPJ

ELIO EVANIR DA SILVACPF

ADRIANO BARROSO MOURAOCPF

OTAVIO PIRES MOURAOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

VALTERSON TEODORO DA SILVA· OAB TO 4363· CPF 125.***.***-97

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23 e 21 (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSORTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

ELIO EVANIR DA SILVACPF

ADRIANO BARROSO MOURAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59. (07/07/2021)

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