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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRISIO KURASHIKI OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 338757/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (18/12/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRISIO KURASHIKI OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRíSIO KURASHIKI OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRíSIO KURASHIKI OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRíSIO KURASHIKI OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE SOUZA CABRAL· OAB SP 383934· CPF 332.***.***-11

Autor:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS· OAB SP 383929· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA· OAB SP 345419· CPF 350.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELICIA MARIA BAPTISTA DE SOUSA· OAB SP 345419· CPF 350.***.***-05

Último movimento: Expedido Certidão (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WAGNER KURASHIKICPF

Outros

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· OAB SP 288881· CPF 325.***.***-28

ITALO CORTEZI· OAB SP 052601

ANDRE CALESTINI MONTEMOR· OAB SP 102402· CPF 130.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER KURASHIKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ITALO CORTEZI· CPF 327.***.***-91

Autor:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· CPF 325.***.***-28

Autor:

ANDRE CALESTINI MONTEMOR· CPF 130.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WAGNER KURASHIKICPF

Advogados

Reu:

ITALO CORTEZI· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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