ROSANA LEME — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 131.355,39

Autor

PEDRO BASILECPF

Reu

GENIVALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859

RÁMILTON HENRIQUE SAWAYA SACAMOTO· OAB SP 358813

RENAN FREIRE NIGRO· OAB SP 434808

TATO ALVES RAMOS JACOPETTI· OAB SP 411724

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI· CPF 044.***.***-92

Autor:

TATO ALVES RAMOS JACOPETTI· OAB SP 411724· CPF 430.***.***-61

Autor:

RENAN FREIRE NIGRO· OAB SP 434808· CPF 473.***.***-38

Autor:

RAMILTON HENRIQUE SAWAYA SACAMOTO· CPF 410.***.***-69

Reu:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· CPF 151.***.***-41

Reu:

ELISA ROSANA LEME· CPF 188.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI· CPF 044.***.***-92

Reu:

ELISA ROSANA LEME· CPF 188.***.***-36

Reu:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· CPF 151.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 131.355,39

Autor

PEDRO BASILECPF

Reu

GENIVALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELISA ROSANA LEME· CPF 188.***.***-36

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· CPF 151.***.***-41

Reu:

SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI· CPF 044.***.***-92

Reu:

RAMILTON HENRIQUE SAWAYA SACAMOTO· CPF 410.***.***-69

Reu:

TATO ALVES RAMOS JACOPETTI· OAB SP 411724· CPF 430.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 119.964,00

Autor

MARILDA GUIMARAES ROCHACPF

OLEGARIO GUIMARAES ROCHACPF

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (52.568.821/0001-22)

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SERNAGLIA, NA PESSOA DA INVENTARIANTE CATHARINA ZANIBONI GUARNIERI

CATHARINA ZANIBONI GUARNIERICPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE AMORIM SOBRINHO· OAB SP 258352· CPF 222.***.***-27

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA· OAB SP 410733· CPF 363.***.***-66

Outros

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 119.964,00

Autor

MARILDA GUIMARAES ROCHACPF

OLEGARIO GUIMARAES ROCHACPF

Reu

CATHARINA ZANIBONI GUARNIERICPF

JOSE ANTONIO SERNAGLIA

Advogados

Autor:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE AMORIM SOBRINHO· OAB SP 258352· CPF 222.***.***-27

Reu:

GABRIEL VEDOVATO DE SOUSA· OAB SP 410733· CPF 363.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 118.015,81

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

ESPOLIO DE FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Reu

CLAIRA ANGELA FRARECPF

ANTONIO SERGIO ALVES KANOFFCPF

EURIDES AIRES FREIRE JUNIORCPF

DILES TERESINHA FRARE KANOFFCPF

MARCIA KANOFFCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Autor:

DEBORA VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA PORTO· OAB SP 526691· CPF 593.***.***-15

Reu:

CLEVERSON EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB SP 266469· CPF 221.***.***-55

Reu:

CARLOS GABRIEL DOS SANTOS· OAB SP 211463· CPF 193.***.***-34

Outros

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENICE BASILE. Justiça gratuita: Não requerida. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 118.015,81

Autor

ESPOLIO DE FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Reu

CLAIRA ANGELA FRARECPF

ANTONIO SERGIO ALVES KANOFFCPF

DANIEL ASSIS FREIRECPF

DILES TERESINHA FRARE KANOFFCPF

EURIDES AIRES FREIRE JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEBORA VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA PORTO· OAB SP 526691· CPF 593.***.***-15

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Reu:

CLEVERSON EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB SP 266469· CPF 221.***.***-55

Reu:

CARLOS GABRIEL DOS SANTOS· OAB SP 211463· CPF 193.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Reu

MARCOS JOSE DA SILVA

OCUPANTES DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 105.337,54

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Reu

AUGUSTINHO SANTANNA DE OLIVEIRACPF

ZILMA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

Reu:

JOCIMEIRE PEREIRA BISPO DE SOUZA· OAB SP 338188· CPF 212.***.***-63

Reu:

VALDISE GOMES PEREIRA· OAB SP 294208· CPF 002.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILMA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDISE GOMES PEREIRA· OAB SP 294208· CPF 002.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILE

ELENICE BASILECPF

Reu

AUGUSTINHO SANTANNA DE OLIVEIRACPF

ZILMA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Reu:

VALDISE GOMES PEREIRA· OAB SP 294208· CPF 002.***.***-31

Reu:

JOCIMEIRE PEREIRA BISPO DE SOUZA· OAB SP 338188· CPF 212.***.***-63

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

ELENICE BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILE

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 105.337,54

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

ELENICE BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILE

Reu

AUGUSTINHO SANTANNA DE OLIVEIRACPF

ZILMA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

Reu:

JOCIMEIRE PEREIRA BISPO DE SOUZA· OAB SP 338188· CPF 212.***.***-63

Reu:

VALDISE GOMES PEREIRA· OAB SP 294208· CPF 002.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 31.305,13

Autor

SIMONE FLORESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE FLORESCPF

Advogados

Autor:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE FLORESCPF

Advogados

Autor:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 31.305,13

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

SIMONE FLORESCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 99.338,39

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Reu

CARLOS SIGNEY ALVES ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 80.712,53

Autor

ANA CRISTINA AMORIMCPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

ANA CRISTINA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL· OAB SP 174828· CPF 048.***.***-66

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL· OAB SP 402316· CPF 418.***.***-02

Autor:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Reu:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Reu:

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL· OAB SP 174828· CPF 048.***.***-66

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL· OAB SP 402316· CPF 418.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

ESPOLIO DE FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

SALVADOR PELUSO BASILE NETOCPF

Reu

ANA CRISTINA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

Autor:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Reu:

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL· OAB SP 174828· CPF 048.***.***-66

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL· OAB SP 402316· CPF 418.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 80.712,53

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

SALVADOR PELUSO BASILE NETOCPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILE

ELENICE BASILECPF

Reu

ANA CRISTINA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Reu:

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL· OAB SP 174828· CPF 048.***.***-66

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL· OAB SP 402316· CPF 418.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 103.494,15

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FABIANO CLEBER SILVA MACEDOCPF

ESPOLIO DE FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Reu

FABIANO CLEBER SILVA MACEDOCPF

ESPOLIO DE FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

Autor:

ANDREIA DOS SANTOS FONSECA· OAB SP 405218· CPF 171.***.***-08

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Autor:

ELISA ROSANA LEME· OAB SP 178468· CPF 188.***.***-36

Autor:

DEBORA VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA PORTO· OAB SP 526691· CPF 593.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL· OAB SP 174828· CPF 048.***.***-66

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL· OAB SP 402316· CPF 418.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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