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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2004

Distribuição

26/08/2004

Valor

R$ 62.000,00

Autor

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LIE SHIRAISHI· OAB SP 193235· CPF 276.***.***-50

Autor:

FRANCISCO NAPOLI· OAB SP 18162· CPF 029.***.***-72

Autor:

ELIZEU DA SILVA FERREIRA· CPF 094.***.***-57

Autor:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA em 11/02/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2004

Distribuição

26/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LIE SHIRAISHI· OAB SP 193235· CPF 276.***.***-50

Autor:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Autor:

FRANCISCO NAPOLI· OAB SP 18162· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2002

Distribuição

04/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

NASTROMAGIRIO E CIA LTDA

Advogados

Autor:

RENAN DO NASCIMENTO COUTO· OAB RJ 184748· CPF 124.***.***-38

Reu:

RENATA DE ARAUJO ROCHA· OAB RJ 171534· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTON DO CARMO MACHADOCPF

MANOEL APARECIDO PEREIRACPF

MOISES BORGES DE BARROS

Reu

COSTA PREVIATO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA· OAB SP 75739· CPF 589.***.***-15

Autor:

WAGNER PEREIRA BELEM· OAB SP 110048· CPF 006.***.***-02

Reu:

WALTER CAMILO DE JULIO· OAB SP 152247· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARIA CRISTINA BARNABA· OAB SP 94844· CPF 055.***.***-26

Reu:

FABIO SAMMARCO ANTUNES· OAB SP 140457· CPF 151.***.***-06

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO,· OAB SP 98628

Reu:

SOLANGE MACHADO DA SILVA DOTTO MONTEIRO· OAB SP 90354· CPF 462.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

ARTHUR LEONARDO APARECIDO SALES DE SOUZA· OAB SP 480785· CPF 452.***.***-56

EDUARDO SUESSMANN· OAB SP 256895· CPF 321.***.***-33

FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA· OAB SP 235542· CPF 297.***.***-07

ROBERTO ESPERANÇA AMBRÓSIO· OAB SP 71862· CPF 076.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PREVIATO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 308.337,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 308.337,60

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

Reu

AIRETRON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Reu:

FRANCISCO NAPOLI· OAB SP 18162· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/06/2022 (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/1994

Distribuição

25/10/1994

Valor

R$ 3.500,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

INAYARA VELOSO DOS SANTOS· CPF 024.***.***-54

Autor:

ORLANDO FARACCO NETO· OAB SP 174922· CPF 105.***.***-16

Autor:

DONATO ANTONIO DE FARIAS· OAB SP 112030· CPF 381.***.***-04

Autor:

ALMIR GOULART DA SILVEIRA· OAB SP 112026· CPF 306.***.***-15

Autor:

FRANCISCO NAPOLI· OAB SP 18162· CPF 029.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

JACKSON VICENTE SILVA· OAB SP 345012· CPF 384.***.***-59

GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB SP 328901

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB PR 19095· CPF 492.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0027906-86.1994.403.6100 (94.0027906-0) - SINDICATO DOS TRAB.EM SAUDE E PREVIDENCIA DO EST.SPAULO X TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS X PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS X SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS X COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS X ALMIR GOULART DA SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA X DONATO FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(PR019095... (18/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/1999

Distribuição

30/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2002124701 Destino: JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (23/08/2002)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/1999

Distribuição

31/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

NãO INFORMADOCPF

Advogados

Autor:

DORALICE FERREIRA DE LIMA· OAB SP 275289· CPF 169.***.***-93

Autor:

ERICK BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 446638

Autor:

ORLANDO FARACCO NETO· OAB SP 174922· CPF 105.***.***-16

Autor:

JONAS FERREIRA BUSTOS· OAB SP 184112· CPF 251.***.***-29

Autor:

JOSE CARLOS LOURENCO· OAB SP 325869· CPF 079.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 32.823,02

Autor

INSTRONIC INSTRUMENTOS DE TESTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO NAPOLI· OAB SP 18162· CPF 029.***.***-72

Autor:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 32.823,02

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

INSTRONIC INSTRUMENTOS DE TESTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Reu:

FRANCISCO NAPOLI· OAB SP 18162· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO ZAGO

Advogados

Autor:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (26/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO ZAGO

Advogados

Autor:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HYDRONICS PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

HYDRONICS PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO NAPOLI· OAB SP 18162· CPF 029.***.***-72

Autor:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Reu:

FRANCISCO NAPOLI· OAB SP 18162· CPF 029.***.***-72

Reu:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HYDRONICS PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELE NAPOLI - SP137471, FRANCISCO NAPOLI - SP18162 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005055-53.2019.4.03.61... (04/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HYDRONICS PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

HYDRONICS PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO NAPOLI· OAB SP 18162· CPF 029.***.***-72

Autor:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Reu:

FRANCISCO NAPOLI· OAB SP 18162· CPF 029.***.***-72

Reu:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2000

Distribuição

09/05/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Reu:

DANIELE NAPOLI· OAB SP 137471· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 158.157,00

Autor

CARLOS OLIVONI PEREIRA VERLINDOCPF

Reu

LUIZ NAPOLICPF

FRANCINE TEIXEIRA NAPOLICPF

Advogados

Autor:

RONALDO PEREIRA MARCELINO· OAB RS 094814· CPF 431.***.***-34

Autor:

LAIS DA ROSA INACIO· OAB SC 037415· CPF 077.***.***-50

Reu:

GABRIEL NAGEL SALVADOR· OAB SC 032200· CPF 008.***.***-50

Reu:

ADRIANA TOMMASI· OAB SC 013279· CPF 639.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição (15/03/2024)

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