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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 52737· CPF 470.***.***-87

Reu:

IDENE APARECIDA DELA CORT· OAB SP 242795· CPF 530.***.***-68

Reu:

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 390573· CPF 432.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 52737· CPF 470.***.***-87

Reu:

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 390573· CPF 432.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 15.699,90

Autor

ROSANE PEREIRA SOUTOCPF

Reu

REDE ANDRADE PONTA NEGRA HOTEL LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 330.000,00

Autor

JOSE DA LUZ PEREIRACPF

GELVA DE LOURDES PEREIRA PORTOCPF

ROSANE PEREIRA SOUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA RODRIGUES COSTA· OAB PB 25803· CPF 078.***.***-90

Autor:

ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA· OAB PB 12265· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 330.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADACNPJ

Reu

ROSANE PEREIRA SOUTOCPF

GELVA DE LOURDES PEREIRA PORTOCPF

JOSE DA LUZ PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HELOISA RODRIGUES COSTA· OAB PB 25803· CPF 078.***.***-90

Reu:

ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA· OAB PB 12265· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA LUZ PEREIRA

Reu

JOSE DA LUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

HELOISA RODRIGUES COSTA· OAB PB 25803· CPF 078.***.***-90

Autor:

ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA· OAB PB 12265· CPF 009.***.***-95

Reu:

HELOISA RODRIGUES COSTA· OAB PB 25803· CPF 078.***.***-90

Reu:

ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA· OAB PB 12265· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA LUZ PEREIRA

Reu

JOSE DA LUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

HELOISA RODRIGUES COSTA· OAB PB 25803· CPF 078.***.***-90

Autor:

ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA· OAB PB 12265· CPF 009.***.***-95

Reu:

HELOISA RODRIGUES COSTA· OAB PB 25803· CPF 078.***.***-90

Reu:

ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA· OAB PB 12265· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, POR SUA PROCURADORIA APELADOS: ROSANE PEREIRA SOUTO, GELVA DE LOURDES PEREIRA PORTO E JOSÉ DA LUZ PEREIRA ADVOGADAS: ANA PAULA CORREIA DE ALBUQUERQUE DA COSTA - OAB/PB 12.265; HELOÍSA RODRIGUES TEIXEIRA DE CARVALHO BRITTO - OAB/PB 25.803 Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VEÍCULO MUNICIPAL. MORT... (24/04/2026)

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