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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ROSANE DE FREITAS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Autor:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo) Número: 51479349020258217000/TJRS (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ROSANE DE FREITAS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Reu:

THIAGO JOSUE BEN

Reu:

YASSODARA CAMOZZATO· OAB RS 028743· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSANE DE FREITAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Reu:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD2CIV1 (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE DE FREITAS PINTOCPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Autor:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Reu:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000831-87.2023.8.21.0036/RS RELATOR: HABNER LACERDA SALMAZO AUTOR: ROSANE DE FREITAS PINTO ADVOGADO(A): MARIVONE HARDT BETIOLLO (OAB RS037831) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ (OAB RS082296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 16/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SDD2CIV Número: 50008318720238210036/TJRS (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ROSANE DE FREITAS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Autor:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo) Número: 51479349020258217000/TJRS (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ROSANE DE FREITAS PINTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Reu:

THIAGO JOSUE BEN

Reu:

YASSODARA CAMOZZATO· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSANE DE FREITAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Reu:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD2CIV1 (16/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE DE FREITAS PINTOCPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Autor:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Reu:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE DE FREITAS PINTOCPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Autor:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAROLINA PEREIRA DE MORAES DA CRUZ· OAB RS 082296· CPF 000.***.***-85

Reu:

MARIVONE HARDT BETIOLLO· OAB RS 037831· CPF 521.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 20.594,70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 20.594,70

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSANE DE FREITAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS· OAB RS 066427· CPF 975.***.***-53

Reu:

BRUNO BORGES ZORTEA· OAB RS 059092· CPF 962.***.***-15

Reu:

ANA CLARA SANTOS VIDALETTI· OAB RS 123392· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 747,98

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 52339168820238210001/TJRS (10/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 747,98

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ROSANE TERESINHA FREITAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 747,98

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ROSANE TERESINHA FREITAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3 (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

ROSANE TERESINHA FREITAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Decurso de Prazo (04/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

ROSANE TERESINHA FREITAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5233916-88.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) APELADO: ROSANE TERESINHA FREITAS PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão proferido por este Tribunal de Justiça. II.... (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 868,49

Autor

ROSANE TERESINHA FREITAS PINTOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ· OAB RS 071476· CPF 819.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256236829 (Custas Finais ou Complementares) (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 868,49

Autor

ROSANE TERESINHA FREITAS PINTOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256236829 (Custas Finais ou Complementares) (06/08/2025)

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