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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 4.543.601,50

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FIO QUIMICA CATARINENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

OSNI JOSE FISCHERCPF

ROSANA MAFFEZZOLLICPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Reu:

VÂNIA DUTRA ELIAS WERNER· OAB SC 013706· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

JOSE DE PAULA E SILVACPF

RENATA SBRAVATTI DIASCPF

RICARDO SBRAVATTICPF

ROBERTO CESAR SBRAVATTICPF

ROSANA SBRAVATTICPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE PAULA E SILVA· CPF 246.***.***-72

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Autor:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

JOSE DE PAULA E SILVACPF

ROSEMARY SBRAVATTI COCACPF

ROSANA SBRAVATTICPF

ROBERTO CESAR SBRAVATTICPF

RICARDO SBRAVATTICPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Reu:

WAGNER OLIVEIRA DA COSTA· CPF 106.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CERES PRIETO DE PAULA E SILVACPF

Advogados

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CERES PRIETO DE PAULA E SILVACPF

Advogados

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CERES PRIETO DE PAULA E SILVA, RENATA SBRAVATTI DIAS, RICARDO SBRAVATTI, ROBERTO CESAR SBRAVATTI, ROSANA SBRAVATTI, ROSEMARY SBRAVATTI COCA SUCEDIDO: JOSE DE PAULA E SILVA, JOSE DE PAULA E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351, Advogado do(a) EXEQUEN... (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE DE PAULA E SILVA

ROSEMARY SBRAVATTI COCACPF

ROSANA SBRAVATTICPF

ROBERTO CESAR SBRAVATTICPF

RICARDO SBRAVATTICPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE DE PAULA E SILVACPF

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 49152 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS 4ªSSJ SP. SP01E2503 (29/09/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CERES PRIETO DE PAULA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CERES PRIETO DE PAULA E SILVA, RENATA SBRAVATTI DIAS, RICARDO SBRAVATTI, ROBERTO CESAR SBRAVATTI, ROSANA SBRAVATTI, ROSEMARY SBRAVATTI COCA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003521-95.2013.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença em face... (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CERES PRIETO DE PAULA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SP 303899· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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