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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 9.530,00

Autor

ROSANE PUNTELCPF

Reu

ALEXANDRE ERMINIO LAUDECPF

ADEMIR ANTONIO PRETTOCPF

ALEXANDRE LAUDE

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

GUSTAVO MEZZOMO· OAB RS 084713· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 9.530,00

Autor

ROSANE PUNTELCPF

Reu

ADEMIR PRETTO

ALEXANDRE LAUDE

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GUSTAVO MEZZOMO· OAB RS 084713· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETD02 (12/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 3.913,33

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANETE SILVEIRA BECKERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Outros

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB AL 013983

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB RS 087537

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 3.913,33

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANETE SILVEIRA BECKERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 11.090,46

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 11.090,46

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MADALENA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. MADALENA PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 74909

Autor:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB RS 83593

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB RS 87537

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 74909

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB RS 83593

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB RS 87537

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 10.037,48

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEDI ECKECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Outros

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB DF 049209

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB DF 044578

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.037,48

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEDI ECKECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. CLEDI ECKE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB DF 049209

Autor:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB DF 044578

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB DF 049209

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB DF 044578

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE MARCONDES MACHADO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RONALDO FARINA· OAB RS 27534· CPF 408.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO DE ABREU SCAPINI· OAB RS 73519· CPF 011.***.***-74

Autor:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO DE ABREU SCAPINI· OAB RS 073519· CPF 011.***.***-74

Autor:

RONALDO FARINA· OAB RS 027534· CPF 408.***.***-00

Reu:

RONALDO FARINA· OAB RS 27534· CPF 408.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DE ABREU SCAPINI· OAB RS 73519· CPF 011.***.***-74

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO DE ABREU SCAPINI· OAB RS 073519· CPF 011.***.***-74

Reu:

RONALDO FARINA· OAB RS 027534· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 12.043,92

Autor

LEILA LAERDES HERMES BERNARDYCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 48.921,63

Autor

ROSELAINE ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 22.668,18

Autor

MARIA CRISTINA DUARTE BORBACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DUARTE BORBACPF

Reu

MARIA CRISTINA DUARTE BORBACPF

Advogados

Autor:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DUARTE BORBACPF

Reu

MARIA CRISTINA DUARTE BORBACPF

Advogados

Autor:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016847-49.2023.8.21.0026/RS RELATOR: JAIME ALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE: MARIA CRISTINA DUARTE BORBA ADVOGADO(A): NELSON PUNTEL (OAB RS122601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 08/07/2025 - Transitado em Julgado (09/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 20.748,36

Autor

LEILA LAERDES HERMES BERNARDYCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 3.913,33

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JANETE SILVEIRA BECKERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 3.913,33

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JANETE SILVEIRA BECKERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Reu:

NELSON PUNTEL· OAB RS 122601· CPF 378.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2025)

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