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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 48.081,82

Autor

RABAIOLI & RABAIOLI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· CPF 008.***.***-80

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

EDUARDO ROSSI BITTELO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RABAIOLI & RABAIOLI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 48.081,82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RABAIOLI & RABAIOLI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

EDUARDO ROSSI BITELLO· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02 (31/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 320.662,97

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

RESTAURANTE VARANDA DO SUL LTDA - MECNPJ

IVO RABAIOLICPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Reu:

AURELIO CONRADO DE SOUZA· OAB DF 56808· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 743.320,57

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

IVO RABAIOLICPF

RESTAURANTE VARANDA DO SUL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 21.044,54

Autor

MARIA DE FATIMA QUEIROZ ANDRADECPF

WRS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

RESTAURANTE VARANDA DO SUL LTDA - MECNPJ

IVO RABAIOLICPF

LUCIANO SILVA RABAIOLICPF

Advogados

Autor:

ROSANA RODRIGUES MARQUES· OAB DF 26968· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 743.320,57

Autor

IVO RABAIOLICPF

RESTAURANTE VARANDA DO SUL LTDA - MECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Autor:

AURELIO CONRADO DE SOUZA· OAB DF 56808· CPF 043.***.***-96

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 145.556,73

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ROSA DE FARIA - MECNPJ

CARLOS ROSA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI· OAB DF 29674· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 121.267,95

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

CARLOS ROSA DE FARIA - MECNPJ

CARLOS ROSA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

VANESSA GOMIDE MARTINS TIBURCIO· OAB GO 12603· CPF 509.***.***-87

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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