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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

R$ 780.951,94

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JORGE MOISES PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA CAMPEDELLI OZELO· CPF 011.***.***-90

Reu:

CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE· OAB SP 194727· CPF 276.***.***-60

Reu:

WAGNER GUILHAMAT JUNIOR· OAB SP 431339· CPF 360.***.***-01

Reu:

CAROLINA MARQUES DIAS· OAB SP 273783· CPF 323.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 97.953,98

Autor

VANIA APARECIDA CASTRO DA COSTA

NATALIA AMSCHINGER CASTRO DA COSTACPF

Reu

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

Advogados

Autor:

ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA· OAB SP 156117· CPF 108.***.***-55

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

NATALIA AMSCHINGER CASTRO DA COSTACPF

VANIA APARECIDA CASTRO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA· OAB SP 156117· CPF 108.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA APARECIDA CASTRO DA COSTACPF

NATALIA AMSCHINGER CASTRO DA COSTACPF

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA· OAB SP 156117· CPF 108.***.***-55

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

VANIA APARECIDA CASTRO DA COSTACPF

NATALIA AMSCHINGER CASTRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA· OAB SP 156117· CPF 108.***.***-55

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 569.914,10

Autor

VANIA APARECIDA CASTRO DA COSTACPF

NATALIA AMSCHINGER CASTRO DA COSTACPF

Reu

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA· OAB SP 156117· CPF 108.***.***-55

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE MURAKAMICPF

CLAUDIA DE FATIMA MURAKAMICPF

Reu

ATALIBA JOSE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ARETHA CHAIA MARQUES DA SILVA· OAB SP 303153· CPF 332.***.***-90

Autor:

CLEONICE DE MELO· CPF 107.***.***-50

Reu:

SUSY ELAINE BOVO DO CARMO· OAB SP 131571· CPF 078.***.***-28

Reu:

ANDRE CHAGURI· CPF 210.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATALIBA JOSE MIRANDACPF

Reu

JORGE MURAKAMICPF

CLAUDIA DE FATIMA MURAKAMICPF

Advogados

Autor:

SUSY ELAINE BOVO DO CARMO· OAB SP 131571· CPF 078.***.***-28

Autor:

ANDRE CHAGURI· CPF 210.***.***-82

Reu:

CLEONICE DE MELO· CPF 107.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINO RESIDENCIAL SPAZIO MALIBUCNPJ

Reu

GUSTAVO EGEA GALLUCCICPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RESENDE JUNIOR· OAB SP 458074· CPF 449.***.***-75

Reu:

CRISTINA BILLI GARCEZ· OAB SP 249273· CPF 272.***.***-14

Outros

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 411.520,07

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO TAINO JUNIORCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIMCNPJ

ROBERTO KIMURACPF

ELISABETE COUTINHO BAPTISTA DA ROZACPF

J. LOPES CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82735· CPF 027.***.***-03

Reu:

DIOGENES PIRES DA SILVA· CPF 154.***.***-03

Reu:

AFRANIO EVARISTO DA SILVA· CPF 160.***.***-75

Reu:

RICARDO SALLA FERNANDES· CPF 368.***.***-13

Reu:

VICTOR ATHIE· OAB SP 110111· CPF 061.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO· OAB SP 191396

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR

Advogados

Autor:

BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82735· CPF 027.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR

Advogados

Autor:

BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA· OAB SP 82735· CPF 027.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 411.520,07

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELISABETE COUTINHO BAPTISTA DA ROZA

J. LOPES CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

JOSANIAS JOSE DOS SANTOSCPF

MARCIA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS· OAB SP 225632· CPF 917.***.***-04

Reu:

SOLANIA FRADE SANTANA· OAB SP 142753· CPF 141.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CAMILA LISSANDRA

GERALDO CHAVIER

DEMAIS OCUPANTES

Outros

ROBERTA MARQUES BENAZZI VILLAVERDE· OAB SP 257130

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

LEONARDO RIPAMONTI· OAB SP 325707

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GERALDO XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RIPAMONTI· OAB SP 325707· CPF 273.***.***-77

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO UMBELINO PAPACPF

EDNA KELLY DA SILVA PAPACPF

Reu

ALDINEI COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GALDINO DE SOUZA· OAB SP 362340· CPF 394.***.***-26

Autor:

EDUARDO BARBOSA SOARES· OAB SP 360960· CPF 402.***.***-05

Reu:

ELISABETE MENEZES· OAB SP 473444· CPF 260.***.***-38

Reu:

LUANDA MARIE LINS· OAB SP 404143· CPF 315.***.***-37

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDINEI COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELISABETE MENEZES· OAB SP 473444· CPF 260.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDINEI COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELISABETE MENEZES· OAB SP 473444· CPF 260.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALDINEI COSTA PEREIRACPF

Reu

EDNA KELLY DA SILVA PAPACPF

ROBERTO UMBELINO PAPACPF

Advogados

Autor:

ELISABETE MENEZES· OAB SP 473444· CPF 260.***.***-38

Autor:

LUANDA MARIE LINS· OAB SP 404143· CPF 315.***.***-37

Reu:

EDUARDO BARBOSA SOARES· OAB SP 360960· CPF 402.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDNA KELLY DA SILVA PAPACPF

Reu

ALDINEI COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBOSA SOARES· OAB SP 360960· CPF 402.***.***-05

Reu:

ELISABETE MENEZES· OAB SP 473444· CPF 260.***.***-38

Reu:

LUANDA MARIE LINS· OAB SP 404143· CPF 315.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2023)

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