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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 465.520,00

Autor

JESSICA FARIAS DOS SANTOS LINSCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Outros

ROSÂNGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

JESSICA FARIAS DOS SANTOS LINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· CPF 262.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 465.520,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

JESSICA FARIAS DOS SANTOS LINSCPF

Advogados

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· CPF 262.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESICA FARIAS DOS SANTOS LINS

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

CONDE E SICILIANO ADVOGADOS· OAB DF

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

ROSÂNGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

CONDE E SICILIANO ADVOGADOS· OAB DF

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023052-89.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jesica Farias dos Santos Lins - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. Ciente do v. Acórdão. Homologo o acordo para que produza seus efeitos. No mais, tendo em vista o pagamento/cumprimento obrigação noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa nos auto... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 20.674,44

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

EZEQUIEL SATURNINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Autor:

HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR· OAB MG 175944· CPF 037.***.***-10

Reu:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor (24/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SEVERINO DA SILVA

Reu

IARA LOPES TREVIZANCPF

IRACEMA BASTOS DA SILVA

MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Autor:

RAFAELA GOMES METROVINE· OAB SP 379252

Autor:

ADRIANA LAURA VICTORETTI· OAB SP 377108

Autor:

SILVANA FONTES JORDÃO· OAB SP 336372· CPF 279.***.***-43

Autor:

RENATO MARCOS SCHMIDT· OAB RJ 214234· CPF 021.***.***-09

Reu:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Reu:

RAFAELA GOMES METROVINE· OAB SP 379252

Reu:

ADRIANA LAURA VICTORETTI· OAB SP 377108

Reu:

SILVANA FONTES JORDÃO· OAB SP 336372· CPF 279.***.***-43

Reu:

RENATO MARCOS SCHMIDT· OAB RJ 214234· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005884-52.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Severino da Silva - Iracema Bastos da Silva - - Maria do Carmo Ferreira da Silva - - Iara Lopes Trevizan - Considerando a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais (fls. 304/308), providencie, as requeridas I. L. T. e M. do C. F. da S., o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA INICIAL, no valor de R$192,10 (cento e noventa e dois reais e de... (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR DIAS FLAUZINO DE LIMA

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 38.737,00

Autor

YOLANDA REGINA DE OLIVEIRA SIQUEIRACPF

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIQUEIRACPF

FERNANDA REGINA DE OLIVEIRA SIQUEIRACPF

ELDER HENRIQUE DE OLIVEIRA SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

R$ 42.535,00

Autor

GENI ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Autor:

LUCIANA MORAES DE FARIAS· OAB SP 174572· CPF 264.***.***-60

Autor:

ROZANA APARECIDA DE CASTRO· OAB SP 289946· CPF 026.***.***-24

Reu:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 42.535,00

Autor

GENI ALVES DE OLIVEIRACPF

GENI ALVES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MORAES DE FARIAS· OAB SP 174572· CPF 264.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014110790 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES>33ªSSJ>SP (04/06/2014)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

13/08/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBERTO CARLOS ALVES DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BATAGELO DA SILVA HENRIQUES· OAB SP 223662· CPF 038.***.***-17

Autor:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Outros

ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS· OAB SP 172386

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.4/2023 (1a. Vara) (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 22.501,66

Autor

OROZINA PIRES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 33.820,00

Autor

SILVANA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 53.653,85

Autor

ADEBIEL OLIVEIRA DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA· OAB SP 256003· CPF 262.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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