ROSARIO PELUCIO FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

JOAO BATISTA DE MACEDOCPF

ANTONIO CARLOS PELUCIOCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968· CPF 013.***.***-82

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 109790· CPF 052.***.***-19

Reu:

TAISE AZEVEDO· OAB MG 171986· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 109790

Autor:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Autor:

TAISE AZEVEDO

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

JAIR CAETANO VIEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0095438102018813047920260224084926 (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRACPF

DELSON SCARANO NETO

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

EMERSON ALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRACPF

DELSON SCARANO NETO

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

EMERSON ALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARAI DIEGO MARTINS

RAMON CEZARIO SILVACPF

JAIR CAETANO VIEIRACPF

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2222398/MG (2025/0247509-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: DELVES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOS: EDMAR VOLTOLINI - SP044573 GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO - SP175011 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 INTERESSADO: JAIR CAETANO VIEIRA ADVOGADO: JOSE IBIO LOVO J... (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2222398/MG (2025/0247509-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: DELVES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOS: EDMAR VOLTOLINI - SP044573 GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO - SP175011 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 INTERESSADO: JAIR CAETANO VIEIRA ADVOGADO: JOSE IBIO LOVO J... (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 17.332,07

Autor

ANA KAROLINA ROGERI GUIMARAES FERREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM GUIMARAES FERREIRA

Outros

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

WANDERLEY DE PAIVA GUIMARAES FERRERIA· OAB PR 42096

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA KAROLINA ROGERI GUIMARAES FERREIRACPF

JOAQUIM GUIMARAES FERREIRA

Reu

ANA KAROLINA ROGERI GUIMARAES FERREIRACPF

JOAQUIM GUIMARAES FERREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856

Autor:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715

Autor:

WANDERLEY DE PAIVA GUIMARAES FERREIRA

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856

Reu:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715

Reu:

WANDERLEY DE PAIVA GUIMARAES FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOLORES SOARES DE PAULACPF

JOAO ROSA MARTINSCPF

NEURACI MARIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Outros

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

FLÁVIO AUTUSTO MARETTI SGRILLI SIQUEIRA· OAB MG 574

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 AUTOR: JOÃO ROSA MARTINS e outros; RÉU: DOLORES SOARES DE PAULA Vista ao Autor. Prazo de 05 (cinco) dias. Reitero a intimação da parte autora acerca da resposta do ofício oriundo do CRI LOCAL, de fls. 448v, prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ALVARO PELUCIO FILHO, ANTONIO CARLOS PELUCIO, FLÁVIO AUTUSTO MARETTI SGRILLI SIQUEIRA, HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS, HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS D... (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ROSA MARTINS

NEURACI MARIA MARTINSCPF

Reu

DOLORES SOARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Autor:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Reu:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Reu:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/06/2023)

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—

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ROSA MARTINS

NEURACI MARIA MARTINSCPF

Reu

DOLORES SOARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Autor:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Reu:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Reu:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: JOÃO ROSA MARTINS e outros; RÉU: DOLORES SOARES DE PAULA Autos vistas AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do autor acerca do mandado de registro expedido em seu favor, bem como para retirá-lo nesta secretaria no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ALVARO PELUCIO FILHO, ANTONIO CARLOS PELUCIO, FLÁVIO AUTUSTO MARETTI SGRILLI SIQUEIRA, HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS, HENRIETTE BRIGAGA... (28/06/2023)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ROSA MARTINS

NEURACI MARIA MARTINSCPF

Reu

DOLORES SOARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Autor:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

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ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

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Reu:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Reu:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Reu:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: JOÃO ROSA MARTINS e outros; RÉU: DOLORES SOARES DE PAULA Autos vistas AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do autor acerca do mandado de registro expedido em seu favor, bem como para retirá-lo nesta secretaria no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ALVARO PELUCIO FILHO, ANTONIO CARLOS PELUCIO, FLÁVIO AUTUSTO MARETTI SGRILLI SIQUEIRA, HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS, HENRIETTE BRIGAGA... (28/06/2023)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ROSA MARTINS

NEURACI MARIA MARTINSCPF

Reu

DOLORES SOARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Autor:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Reu:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

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RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: JOÃO ROSA MARTINS e outros; RÉU: DOLORES SOARES DE PAULA Autos vistas AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do autor acerca do mandado de registro expedido em seu favor, bem como para retirá-lo nesta secretaria no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ALVARO PELUCIO FILHO, ANTONIO CARLOS PELUCIO, FLÁVIO AUTUSTO MARETTI SGRILLI SIQUEIRA, HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS, HENRIETTE BRIGAGA... (28/06/2023)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ROSA MARTINS

NEURACI MARIA MARTINSCPF

Reu

DOLORES SOARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Autor:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Reu:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

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RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ROSA MARTINS

NEURACI MARIA MARTINSCPF

Reu

DOLORES SOARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Autor:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

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HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

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RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: JOÃO ROSA MARTINS e outros; RÉU: DOLORES SOARES DE PAULA Autos vistas AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do autor acerca do mandado de registro expedido em seu favor, bem como para retirá-lo nesta secretaria no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ALVARO PELUCIO FILHO, ANTONIO CARLOS PELUCIO, FLÁVIO AUTUSTO MARETTI SGRILLI SIQUEIRA, HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS, HENRIETTE BRIGAGA... (28/06/2023)

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ROSA MARTINS

NEURACI MARIA MARTINSCPF

Reu

DOLORES SOARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Autor:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Reu:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

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RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: JOÃO ROSA MARTINS e outros; RÉU: DOLORES SOARES DE PAULA Autos vistas AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do autor acerca do mandado de registro expedido em seu favor, bem como para retirá-lo nesta secretaria no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ALVARO PELUCIO FILHO, ANTONIO CARLOS PELUCIO, FLÁVIO AUTUSTO MARETTI SGRILLI SIQUEIRA, HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS, HENRIETTE BRIGAGA... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ROSA MARTINS

NEURACI MARIA MARTINSCPF

Reu

DOLORES SOARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Autor:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Reu:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Reu:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: JOÃO ROSA MARTINS e outros; RÉU: DOLORES SOARES DE PAULA Autos vistas AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do autor acerca do mandado de registro expedido em seu favor, bem como para retirá-lo nesta secretaria no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ALVARO PELUCIO FILHO, ANTONIO CARLOS PELUCIO, FLÁVIO AUTUSTO MARETTI SGRILLI SIQUEIRA, HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS, HENRIETTE BRIGAGA... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ROSA MARTINS

NEURACI MARIA MARTINSCPF

Reu

DOLORES SOARES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Autor:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB MG 74860

Reu:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Reu:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 40484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: JOÃO ROSA MARTINS e outros; RÉU: DOLORES SOARES DE PAULA Autos vistas AUTOR. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimação do autor acerca do mandado de registro expedido em seu favor, bem como para retirá-lo nesta secretaria no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ALVARO PELUCIO FILHO, ANTONIO CARLOS PELUCIO, FLÁVIO AUTUSTO MARETTI SGRILLI SIQUEIRA, HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS, HENRIETTE BRIGAGA... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

03/10/2007

Valor

R$ 96.259,59

Autor

JOAO ABUD FARAHCPF

NEIDA BERTONI FARAHCPF

Reu

REDE DE POSTOS ZERO VIII LTDACNPJ

MICENO ROSSI NETOCPF

AQUARIUS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUSTAVO AMARAL ROSSICPF

RENATO PALACINI DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007· CPF 049.***.***-40

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233· CPF 412.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES· OAB MG 49332· CPF 498.***.***-91

Reu:

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS· OAB MG 56498· CPF 560.***.***-91

Reu:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307· CPF 028.***.***-56

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Outros

WALKER AMERICO OLIVEIRA· OAB MG 85107

DOUGLAS DE ASSIZ DOWE· OAB MG 94525· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AIRTON GOMES DA SILVACPF

BARBARA MARIA MENDES DE OLIVEIRACPF

JOSE DOS REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE DOS REIS DE OLIVEIRACPF

BARBARA MARIA MENDES DE OLIVEIRACPF

AIRTON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Autor:

GIAMPAOLO ALBIERI· OAB MG 89740· CPF 324.***.***-20

Reu:

GIAMPAOLO ALBIERI· OAB MG 89740· CPF 324.***.***-20

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA MARIA MENDES DE OLIVEIRACPF

JOSE DOS REIS DE OLIVEIRACPF

AIRTON GOMES DA SILVACPF

Reu

JOSE DOS REIS DE OLIVEIRACPF

BARBARA MARIA MENDES DE OLIVEIRACPF

AIRTON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIAMPAOLO ALBIERI

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO

Reu:

GIAMPAOLO ALBIERI

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON GOMES DA SILVA

Reu

BARBARA MARIA MENDES DE OLIVEIRA

JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

GIAMPAOLO ALBIERI· OAB MG 89740· CPF 324.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

GIAMPAOLO ALBIERI· OAB MG 89740· CPF 324.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON GOMES DA SILVA

Reu

BARBARA MARIA MENDES DE OLIVEIRA

JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

GIAMPAOLO ALBIERI· OAB MG 89740· CPF 324.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

GIAMPAOLO ALBIERI· OAB MG 89740· CPF 324.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5000870-24.2020.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AIRTON GOMES DA SILVA CPF: 444.786.586-68 e outros JOSE DOS RE... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JULIA DOS REISCPF

Reu

ITERONE PEREIRA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA FERNANDES· OAB MG 146124· CPF 036.***.***-01

Autor:

RICARTE TADEU PEDROSO JUNIOR· OAB MG 160347· CPF 088.***.***-23

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Outros

KARLA SOUSA RESENDE· OAB MG 218071

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIA DOS REIS

Reu

ESPÓLIO DE ITERONE PEREIRA DO COUTO

Advogados

Autor:

RENATA NEVES DE CASTRO ETO· OAB MG 220963· CPF 063.***.***-75

Autor:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Autor:

KARLA SOUSA RESENDE· OAB MG 218071

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA NEVES DE CASTRO ETO· OAB MG 220963· CPF 063.***.***-75

Reu:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

KARLA SOUSA RESENDE· OAB MG 218071

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 INTIMAÇÃO - COERDEIROS - DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0022898-18.2013.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) MARIA JULI... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 24.529,86

Autor

REGINA VENTURINI DA SILVACPF

Reu

VARGINHA CENTRO ODONTOLOGICO DOUTOR DO POVO LTDACNPJ

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IRIA MARIA PELUCIO BORGES· OAB MG 73782· CPF 444.***.***-00

Autor:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

Reu:

THAIS PAMELA DA SILVA· OAB SP 297889· CPF 321.***.***-32

Reu:

RODRIGO AUGUSTO GUEDES· OAB SP 320911· CPF 213.***.***-80

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

REGINA VENTURINI DA SILVACPF

VARGINHA CENTRO ODONTOLOGICO DOUTOR DO POVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO

Reu:

ALVARO PELUCIO NETO

Reu:

IRIA MARIA PELUCIO BORGES

Reu:

ALVARO PELUCIO FILHO

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO

Reu:

RODRIGO AUGUSTO GUEDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 71.500,00

Autor

LUIZ JESUS MAVELCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO LTDA SICOOB PARAISOCREDCNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Outros

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

ALVARO PELUCIO FILHO· OAB MG 85856· CPF 777.***.***-72

LEONARDO LIMA DIOGO· OAB MG 80840

VICTOR JOSÉ PETRAROLI NETO· OAB SP 31464· CPF 030.***.***-34

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB MG 149163· CPF 150.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JESUS MAVELCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO LTDA SICOOB PARAISOCREDCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO PELUCIO FILHO

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO

Autor:

IRIA MARIA PELUCIO BORGES

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

Reu:

ALZIRO FRANCISCO GONCALVES

Reu:

LEONARDO LIMA DIOGO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

GIAMPAOLO ALBIERI· OAB MG 89740· CPF 324.***.***-20

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Autor:

LAURA CRISTINA DOS REIS MALDI· OAB MG 141277

+ outros advogados do autor

Reu:

GIAMPAOLO ALBIERI· OAB MG 89740· CPF 324.***.***-20

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Reu:

LAURA CRISTINA DOS REIS MALDI· OAB MG 141277

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA; RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 203811MG, Dr(a). JULIA STEFANI DUARTE REZENDE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv -... (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Advogados

Autor:

GIAMPAOLO ALBIERI· OAB MG 89740· CPF 324.***.***-20

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Autor:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Autor:

LAURA CRISTINA DOS REIS MALDI· OAB MG 141277

+ outros advogados do autor

Reu:

GIAMPAOLO ALBIERI· OAB MG 89740· CPF 324.***.***-20

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALVARO PELUCIO NETO· OAB MG 183715· CPF 123.***.***-35

Reu:

LAURA CRISTINA DOS REIS MALDI· OAB MG 141277

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (19/07/2024)

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