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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 796.847,24

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROSANGELA VIDAL BRANDAOCPF

ROSA DE FATIMA LIRA DINIZCPF

ROSA DA CONCEICAO DIAS MENDESCPF

ROSA MARIA RAMOS NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO· OAB MA 12887· CPF 027.***.***-61

Autor:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Autor:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (01/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 796.847,24

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Reu:

WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO· OAB MA 12887· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRE ROSSITER DE BRETAS FREITASCPF

Reu

VINICIUS DE ALBUQUERQUE FREIRECPF

MARIA LUIZA LUCENA PORTOCPF

JESSICA DO CARMO BALBINA CARREIRA COSTA WANDERLEYCPF

ANA LUISA DE LIMA

VINICIUS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA· OAB PE 46690· CPF 051.***.***-41

Autor:

FABIANA MARIA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 37171· CPF 037.***.***-33

Autor:

BARBARA XAVIER CAVALCANTI· OAB PE 54746· CPF 059.***.***-09

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY· OAB PE 23139· CPF 009.***.***-47

Autor:

GERMANO COUTINHO DIAS NETO· OAB PE 46584· CPF 107.***.***-60

Reu:

YURI FIGUEIREDO THE· OAB PE 19583· CPF 865.***.***-20

Reu:

JOSE EXPEDITO BRAGA LIMA JUNIOR· OAB AL 16967· CPF 861.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES· OAB PE 39878· CPF 049.***.***-85

Reu:

MARINO SERGIO OLIVEIRA DE ABREU· OAB PE 35401· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 7.625,31

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCSCNPJ

Reu

TANUZIA DA SILVA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RUI SANDERSON BRESOLIN· OAB RS 023758· CPF 389.***.***-87

Autor:

CAMILA SALLES DOS SANTOS· OAB RS 062312· CPF 826.***.***-49

Autor:

FABIO MACIEL FERREIRA· OAB RS 044065· CPF 721.***.***-91

Autor:

MAURICIO SALOMONI GRAVINA· OAB RS 035984· CPF 566.***.***-20

Reu:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 7.625,31

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCSCNPJ

Reu

TANUZIA DA SILVA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FABIO MACIEL FERREIRA· OAB RS 044065· CPF 721.***.***-91

Reu:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CIV2 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 15.136,24

Autor

OTAVIO CAMATTI MILANICPF

Reu

TASSIA FERNANDA DA PAZCPF

REGIS LIPPERT FERNANDESCPF

MARCOS ANTONIO FAGUNDESCPF

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITASCPF

ANGELO VENTURA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Reu:

PAULO BURMYCZ FERREIRA· OAB RS 040074· CPF 433.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 11.604,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 11.604,00

Autor

IVONE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 11.604,00

Autor

IVONE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL2CIV1 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007466-82.2022.8.21.0048/RS RELATOR: MÁRIO ROMANO MAGGIONI AUTOR: IVONE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSELANE GIACOMELLI (OAB RS109312) RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 01/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> FRL2CIV Número: 50074668220228210048/TJRS (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 38.088,85

Autor

FABIANO MILANICPF

Reu

TASSIA FERNANDA DA PAZCPF

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITASCPF

ANGELO VENTURA DA SILVACPF

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

REGIS LIPPERT FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Reu:

PAULO BURMYCZ FERREIRA· OAB RS 040074· CPF 433.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.452,08

Autor

ASSOCIACAO DE GARANTIA DE CREDITO DA SERRA GAUCHACNPJ

Reu

RENATA MACHADO DE OLIVEIRA 00813700086CNPJ

RENATA MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO VEDANA· OAB RS 059220· CPF 941.***.***-49

Reu:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51600283620268217000/TJRS (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 133.567,94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 133.567,94

Autor

ADALJANO TADEU CRUZ BARRETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO AFONSO VIEZZE· OAB RS 022338· CPF 212.***.***-72

Autor:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Reu:

DANIEL SCHERER MALLMANN· OAB RS 116771· CPF 038.***.***-06

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

LENITA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 13.322,50

Autor

IGNEZ ASSUNTA ZECCHIN BERGAMINCPF

Reu

JUSSARA TEREZINHA BERGAMINCPF

GRAZIELA BERGAMINCPF

ARISTIDES BERGAMINCPF

Advogados

Autor:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 4.010,03

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PINHEIRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Reu:

ROSELANE GIACOMELLI· OAB RS 109312· CPF 994.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 4.010,03

Autor

ANTONIO CARLOS PINHEIRO DA COSTACPF

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV2 (09/04/2025)

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