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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARMINDO ROQUE BORCHATECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RÉGIS LUÍS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Autor:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARMINDO ROQUE BORCHATECPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

RÉGIS LUÍS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Reu:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1 (23/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ELENA SOARES BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RÉGIS LUÍS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Autor:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Outros

THAÍS VARGAS BINICHESKI· OAB RS 109759· CPF 011.***.***-90

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ELENA SOARES BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Autor:

RÉGIS LUÍS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Autor:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Autor:

THAIS VARGAS BINICHESKI· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIZEU ELICHERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RÉGIS LUÍS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Autor:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

THAÍS VARGAS BINICHESKI· OAB RS 109759· CPF 011.***.***-90

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (06/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LIZEU ELICHERCPF

Advogados

Reu:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Reu:

RÉGIS LUÍS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Reu:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Reu:

THAIS VARGAS BINICHESKI· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. LIZEU ELICHER (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Autor:

THAÍS VARGAS BINICHESKI· OAB RS 109759· CPF 011.***.***-90

Autor:

RÉGIS LUÍS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Autor:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Reu:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Reu:

THAÍS VARGAS BINICHESKI· OAB RS 109759· CPF 011.***.***-90

Reu:

RÉGIS LUÍS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Reu:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 994,00

Autor

JOEL ROLIM PIRESCPF

Reu

CLAUDIA GRACIANE DOS REIS ZIMMERMANNCPF

MARCOS EURIBIO DOS REISCPF

MARIA DA GRACA DOS REISCPF

JOSE ALVARO DOS REIS ZIMMERMANNCPF

EDEMILSON ONEIDE DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

NELIO MARKS JUNIOR· CPF 007.***.***-16

Autor:

DANY MICHEL ZART· CPF 009.***.***-83

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Reu:

REGIS LUIS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Reu:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 994,00

Autor

JOSE ALVARO DOS REIS ZIMMERMANNCPF

JOEL ROLIM PIRESCPF

Reu

EDEMILSON ONEIDE DOS REISCPF

MARIA DA GRACA DOS REISCPF

MARCOS EURIBIO DOS REISCPF

CLAUDIA GRACIANE DOS REIS ZIMMERMANNCPF

Advogados

Autor:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Reu:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1 (12/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 16.370,00

Autor

IVANI MOTTA CASALICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Autor:

REGIS LUIS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256314919 (Custas Finais ou Complementares) (21/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 16.370,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

IVANI MOTTA CASALICPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256314919 (Custas Finais ou Complementares) (21/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ODILA BORGESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

REGIS LUIS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51790920320248217000/TJRS (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ODILA BORGESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

REGIS LUIS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Reu:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Reu:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245513236 (Custas Finais ou Complementares) (23/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARILENE MARAFIGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS LUIS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Autor:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Autor:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5100370-18.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 13 (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARILENE MARAFIGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS LUIS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Autor:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Autor:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI2CIV1 (05/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 5.500,00

Autor

LORENA DICKEL MELLERCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Autor:

REGIS LUIS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Autor:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53213780420248217000/TJRS (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 5.500,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

LORENA DICKEL MELLERCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

IRACILDO BINICHESKI· OAB RS 017322· CPF 193.***.***-59

Reu:

REGIS LUIS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Reu:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245701889 (Custas Finais ou Complementares) (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 11.420,00

Autor

ISOLDI MARIA RUSCHELCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS LUIS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Autor:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

BRENO PORTO PEREIRA· CPF 124.***.***-65

Reu:

PAULA PREVEDELLO CERETTA· CPF 014.***.***-11

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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