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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 26.213,53

Autor

ROSELI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUIA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI MARTINS

Advogados

Autor:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSELI MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA Advogado do(a) REQUERENTE: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000212-52.2026.8.08.0057 PR... (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 9.240,26

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI MARTINS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE POSSARI· OAB BA 31607· CPF 220.***.***-54

Autor:

LUIS HENRIQUE POSSARI· OAB GO 31607

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 40.636,71

Autor

NERILDO VALDOMERA AQUINOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Outros

ANDRÉ LUIS BERNARDES NEVES· OAB SP 165424· CPF 284.***.***-63

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 19.856,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

NERILDO VALDOMERA AQUINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS BERNARDES NEVES· OAB SP 165424

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE CLEVELANDIA - PR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CLAUDIO MARCALCPF

Advogados

Reu:

MARCIO AUGUSTO BODANESE· OAB PR 52299· CPF 928.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

ROSELI MARTINS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JULIANO MARCELINO FREITAS· OAB SC 21065· CPF 033.***.***-96

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Documento (Informações) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI MARTINS

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR· OAB SP 421920· CPF 365.***.***-70

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI MARTINS

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR· OAB SP 421920· CPF 365.***.***-70

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000574-22.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli Martins - LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR habilitado nos autos. - ADV: LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB 421920/SP) (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI MARTINS

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR· OAB SP 421920· CPF 365.***.***-70

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR· OAB SP 421920· CPF 365.***.***-70

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 30.096,02

Autor

ANA LUIZA BISONOTO GOMESCPF

HELENA BISINOTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

ROSINETE DE OLIVEIRACPF

MURILO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DILMA DE MELO GODINHO· OAB RO 6059· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M. D. O. L.

Advogados

Autor:

DILMA DE MELO GODINHO· OAB RO 6059· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 54.626,00

Autor

BEATRIZ FERNANDA MINERVINO DE FARIASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ FERNANDA MINERVINO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7261· CPF 303.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BEATRIZ FERNANDA MINERVINO DE FARIAS Advogado(a): HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS da fase de EXECUÇÃO 1) Quanto ao requerimento de ID: 136136683, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO... (21/05/2026)

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