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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 18.282,31

Autor

ROSELI PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Outros

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES· OAB RJ 67675· CPF 733.***.***-15

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI PINTO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER PIRES PEREIRA

Reu

ELAINE CRISTINA POLUCENOCPF

ROSELI PINTO

SANDRA REGINA LEITE POLUCENOCPF

VALMECIR VALTER POLUCENOCPF

VILSON VALTER POLUCENOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

Último movimento: Petição (29/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Reu:

CÉLIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486

Reu:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2503632/SP (2023/0405748-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRE ADVOGADOS: CÉLIA ROSELI PINTO - SC027486 FÁBIO LUCCAS ROSA JÚNIOR - SP423482 MATHEUS MATTOS GREGORIO - SP459677 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRE contra a decisão proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que não a... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA ROSELI PINTO· CPF 891.***.***-06

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Autor:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502322312020826032020250227092006 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRECPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CELIA ROSELI PINTO· CPF 891.***.***-06

Autor:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA ALEXANDRECPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CELIA ROSELI PINTO· CPF 891.***.***-06

Autor:

MATHEUS MATTOS GREGORIO· OAB SP 459677· CPF 433.***.***-03

Autor:

FABIO LUCCAS ROSA JUNIOR· OAB SP 423482· CPF 447.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2016

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50089047020268240000/TJSC (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO BATUIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ODIRLEI JORGE DA FONSECACPF

ANDRE SOARES RAMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIEL JESUS PADILHA· OAB SC 060384· CPF 109.***.***-65

Reu:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003382-98.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 29, 30 (22/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SOARES RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0 (22/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ARNALDO DA COSTACPF

Reu

GILBERTO DOMINGOS REIS

RITA DE CASSIA DE SOUZA DA CONCEICAO REISCPF

DOMINGOS JOSE REIS JUNIORCPF

ANA PAULA REISCPF

SIDNEI EDSON DE SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Reu:

GILBERTO DOMINGOS REIS· OAB SC 029209· CPF 624.***.***-10

Reu:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO REIS· OAB SC 012993· CPF 871.***.***-20

Reu:

OSNY DE BORBA JUNIOR· OAB SC 018974· CPF 953.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO DA COSTA

Reu

SONIA REGINA SPOLTTI

Advogados

Autor:

GILBERTO DOMINGOS REIS· OAB SC 029209· CPF 624.***.***-10

Autor:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Reu:

GILBERTO DOMINGOS REIS· OAB SC 029209· CPF 624.***.***-10

Reu:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JEREMIAS MAZZOLLI COLACOCPF

JERRY PATRICIO DE OLIVEIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DAIANE OLIVEIRA COSTA· CPF 418.***.***-00

Reu:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Reu:

EDUARDA SALOMON· OAB SC 051751· CPF 093.***.***-04

Reu:

CARLOS DIOGO SANTIN· CPF 067.***.***-95

Reu:

RICARDO CISLINSCHI· OAB SC 060436· CPF 798.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 226 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY PATRICIO DE OLIVEIRA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0 (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 98.370,25

Autor

JOSIE STRINGARI PETERSENCPF

Reu

BACKEN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZIO OSVALDO OLSON· OAB SC 038149· CPF 593.***.***-97

Autor:

PAULO EDUARDO SEMANN· OAB SC 052812· CPF 008.***.***-85

Reu:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Reu:

JOSE HENRIQUE REICHERT· OAB SC 046929· CPF 075.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA AURELINA DE MEDEIROS DE AVIZCPF

JOEL GABRIEL DE AVIZCPF

Reu

JOAO CARLOS BEMVENUTTI EZIRIOCPF

MARIA DA GLORIA BEMVENUTTI EZIRIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BUBNIAK· OAB SC 27361· CPF 023.***.***-66

Autor:

GUSTAVO BUBNIAK· OAB SC 027361· CPF 023.***.***-66

Autor:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Autor:

FÁBIO ROBERTO BRUGNAGO· OAB SC 021141· CPF 906.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BUBNIAK· OAB SC 027361· CPF 023.***.***-66

Reu:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Reu:

FÁBIO ROBERTO BRUGNAGO· OAB SC 021141· CPF 906.***.***-72

Outros

JOAO PAULO DE OLIVEIRA· OAB SC 051388

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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