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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 144.629,60

Autor

DEVAIR ALVES DA COSTACPF

Reu

MANOEL PECINO SAEZCPF

MARGARIDA CONCIENCIA ALMAGRO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA· OAB MS 18496· CPF 014.***.***-18

Autor:

DEVAIR ALVES DA COSTA· OAB MS 15760· CPF 555.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS· OAB MS 3

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 735,81

Autor

MARIA MARTINS MUNDIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACIEL CEDRO CAVALCANTE· OAB SP 82556· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.025,92

Autor

FRANCISCA FATIMA DOS SANTOSCPF

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRACPF

MARIA MARTINS MUNDIMCPF

KATIA APARECIDA GRANDE MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23163· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA FATIMA DOS SANTOS

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRA

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Autor:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Autor:

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23163· CPF 019.***.***-66

Reu:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Reu:

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO· OAB MS 3342· CPF 138.***.***-20

Reu:

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23163· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Expeça-se o mandado de constatação, conforme requerido às fls. 129/131. Intimem-se. Cumpra-se. (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 110.351,00

Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDECPF

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLICPF

Reu

ARMIRIA ALVES PEREIRACPF

JOSE ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Autor:

SAMUEL SOUZA PIRES DA CUNHA· OAB MS 28026· CPF 067.***.***-88

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

PLINIO PAULO BORTOLOTTI· OAB MS 2304· CPF 908.***.***-87

Reu:

PATRICIA GONCALVES DA SILVA FERBER· OAB MS 7260· CPF 543.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 427.000,00

Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLICPF

ROBSON QUEIROZ DE REZENDECPF

Reu

ARMIRIA ALVES PEREIRACPF

JOSE ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

PLINIO PAULO BORTOLOTTI· OAB MS 2304

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 427.000,00

Autor

ARMIRIA ALVES PEREIRACPF

JOSE ALVES PEREIRACPF

Reu

MOACIR MARQUES BATISTACPF

MARIA MARTINS MUNDIMCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GONCALVES DA SILVA FERBER· OAB MS 7260· CPF 543.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/11/2013)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 18.220,00

Autor

GUSTAVO MARTINS MUNDIMCPF

Reu

JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS· CPF 701.***.***-80

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Autor:

LUCAS SOUZA CALIL· CPF 050.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

MISLENE BARBOSA DE SOUSA· OAB GO 34888· CPF 934.***.***-53

Reu:

RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS· OAB DF 50846· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 18.220,00

Autor

GUSTAVO MARTINS MUNDIMCPF

Reu

JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

LUCAS SOUZA CALIL· CPF 050.***.***-32

Autor:

LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO· OAB DF 70179· CPF 001.***.***-97

Reu:

RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS· OAB DF 50846· CPF 047.***.***-40

Reu:

MISLENE BARBOSA DE SOUSA· OAB GO 34888· CPF 934.***.***-53

Último movimento: Publicado Certidão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 22.346,42

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juizados Especiais Cíveis de Maceió/AL. (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MARTINS MUNDIMCPF

JANAINA DE ALBUQUERQUE SILVEIRA MUNDIMCPF

Reu

HAZEL CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA CALIL· OAB DF 79369· CPF 050.***.***-32

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Autor:

ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 72423· CPF 068.***.***-63

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SOUZA CALIL· OAB DF 79369· CPF 050.***.***-32

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Reu:

ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 72423· CPF 068.***.***-63

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHÃES· OAB DF 34537· CPF 022.***.***-22

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MARTINS MUNDIMCPF

JANAINA DE ALBUQUERQUE SILVEIRA MUNDIMCPF

Reu

TRANSPORTE AéREO PORTUGUêS S.A

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ASSIS VALENTE JUNIOR· OAB MG 213861· CPF 136.***.***-26

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JEFFERSON DE ASSIS VALENTE JUNIOR· OAB MG 213861· CPF 136.***.***-26

Reu:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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