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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 2.592,79

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TAMEIRAO & TAMEIRAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632· CPF 097.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO· OAB MG 71949· CPF 902.***.***-49

Reu:

RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO· OAB MG 74438· CPF 850.***.***-04

Outros

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para Despacho - 07/04/2026 19:21:50) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.592,79

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TAMEIRAO & TAMEIRAO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632· CPF 097.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO· OAB MG 71949· CPF 902.***.***-49

Reu:

RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO· OAB MG 74438· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/12/2025. (12/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA BATISTACPF

ROSEMARI BATISTACPF

Reu

ARLINDO ALBERTO BATISTACPF

PEDRO PAULO BATISTA

MARCO AURELIO MOROCPF

ROZALINA MARIA BAPTISTA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO ANTUNES· OAB PR 70333· CPF 080.***.***-28

Autor:

LUIS CARLOS SIMIONATO JUNIOR· OAB PR 29319· CPF 019.***.***-44

Reu:

DJALMA MAGALHÃES COUTO NETO· OAB PR 74244· CPF 070.***.***-67

Reu:

ANTONIO JOSE

Reu:

ERNESTINA

Reu:

LOURIVAL

Reu:

ROBERTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 30.688,74

Autor

ROSEMARI BATISTACPF

Reu

SEGUROS SURA S.A.CPF

CLAUDIO DESCHK PEREIRACPF

ALD AUTOMOTIVE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ PEDROSO FILHO· OAB PR 85899· CPF 318.***.***-80

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

PRISCILLA AKEMI OSHIRO· OAB SP 304931· CPF 229.***.***-69

Reu:

LUCAS RAMONN NAGAYSCHI· OAB PR 88174· CPF 061.***.***-24

Reu:

RAFAEL PEREIRA DONAIRE· OAB SP 252570· CPF 213.***.***-03

Reu:

MARCIO FEREZIN CUSTODIO· OAB SP 124313· CPF 107.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/08/2022)

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