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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 976.013,00

Autor

NEIDE APARECIDA RAPACECPF

HELENA VIEIRA RAPACECPF

NEUSA MARIA RAPACE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE SATIRO BITU FERNANDES· CPF 351.***.***-93

Outros

ALINE SATIRO BITU· OAB SP 439994

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 26.075,00

Autor

SEBASTIAO BOZELICPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA SPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Autor:

SILVANA REGINA ANTONIASSI· OAB SP 230961· CPF 096.***.***-32

Reu:

JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES· OAB SP 78305· CPF 057.***.***-13

Reu:

SILVANA REGINA ANTONIASSI· OAB SP 230961· CPF 096.***.***-32

Reu:

ANA PAULA ALMEIDA BELISARIO· CPF 427.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 26.075,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Reu

SEBASTIAO BOZELICPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA BELISARIO· CPF 427.***.***-60

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Reu:

SILVANA REGINA ANTONIASSI· OAB SP 230961· CPF 096.***.***-32

Último movimento: Conclusão ao Relator (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 15.940,75

Autor

NEUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA SPCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES· OAB SP 78305· CPF 057.***.***-13

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 196711· CPF 087.***.***-75

Outros

ANA PAULA ALMEIDA BELISÁRIO· OAB SP 426533

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA BELISARIO· CPF 427.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA BELISARIO· CPF 427.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 15.940,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ

Reu

NEUSA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA BELISARIO· CPF 427.***.***-60

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 196711· CPF 087.***.***-75

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Expedição de certidão. (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 19.327,51

Autor

MARLENE RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/07/2022 (25/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 19.327,51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARLENE RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (16/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 52.301,18

Autor

APARECIDA DE FREITAS FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

APARECIDA DE FREITAS FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 52.301,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

APARECIDA DE FREITAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LIANA MARIA MATOS FERNANDES· CPF 722.***.***-34

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE FREITAS FERREIRA

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA DE FREITAS FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI - SP333148 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007777-51.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação... (10/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE FREITAS FERREIRA

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 85.353,82

Autor

ROSEMEIRE DIAS DE FREITAS SALATINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 85.353,82

Autor

ROSEMEIRE DIAS DE FREITAS SALATINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 60.623,04

Autor

LUIZ CARLOS AGUIARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209 (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 118.297,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LIDIO ALVES BARROSCPF

Advogados

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 118.297,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LIDIO ALVES BARROSCPF

Advogados

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR FRANCISCO PEREIRA

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA CANDIDA DA SILVA

Reu

NILZA CANDIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA EVANGELISTA CASERTA· OAB SP 460036

Autor:

VALERIA SEVERO EVANGELISTA· OAB SP 472516· CPF 249.***.***-99

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Reu:

RENATA CAMILA EVANGELISTA CASERTA· OAB SP 460036

Reu:

VALERIA SEVERO EVANGELISTA· OAB SP 472516· CPF 249.***.***-99

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA CANDIDA DA SILVA

Reu

NILZA CANDIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA CAMILA EVANGELISTA CASERTA· OAB SP 460036

Autor:

VALERIA SEVERO EVANGELISTA· OAB SP 472516· CPF 249.***.***-99

Autor:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Reu:

RENATA CAMILA EVANGELISTA CASERTA· OAB SP 460036

Reu:

VALERIA SEVERO EVANGELISTA· OAB SP 472516· CPF 249.***.***-99

Reu:

ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI· OAB SP 333148· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILZA CANDIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RENATA CAMILA EVANGELISTA CASERTA - SP460036, ROSEMEIRE APARECIDA FLAMARINI - SP333148, VALERIA SEVERO EVANGELISTA - SP472516 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência à parte autora da certidão de advogado constituído anexada aos autos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009501-61.2020.4.03.6... (12/08/2024)

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