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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 313136· CPF 226.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2109955/SP (2023/0413946-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FERNANDO TOQUERO TOME AGRAVANTE: MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY - SP356143 ARNOLDO WALD FILHO - SP111491 MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ALBERTO CAVALCANTE BRAGA E OUTRO(S) - DF009170 HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO - DF017807 AGRAVADO... (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· CPF 260.***.***-08

Autor:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· CPF 595.***.***-15

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· CPF 376.***.***-83

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

ERICA DE LIMA SIQUEIRA· CPF 324.***.***-37

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Reu:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· CPF 260.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

GIOVANA SILVESTRE PINSETTACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

GIOVANA SILVESTRE PINSETTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026629102009403610020250623113436 (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA PINSETTA TOME

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB SP 291596· CPF 016.***.***-43

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

Autor:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· OAB SP 145779

Autor:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· OAB SP 356143· CPF 376.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB SP 291596· CPF 016.***.***-43

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

Reu:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· OAB SP 145779

Reu:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· OAB SP 356143· CPF 376.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FERNANDO TOQUERO TOME, MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ARNOLDO WALD FILHO - SP111491-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY... (31/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2004

Distribuição

05/11/2004

Valor

R$ 3.365.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· CPF 595.***.***-15

Reu:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Reu:

ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO· OAB SP 63488

Reu:

JOSE ANTONIO AVENIA NERI· OAB SP 73432· CPF 029.***.***-10

Reu:

CELIO DE BARROS GOMES· OAB SP 35054

Reu:

THIAGO BASSETTI MARTINHO· OAB SP 205991· CPF 279.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 336.500.000,00

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO· OAB SP 63488· CPF 853.***.***-53

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 44875 para JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2719 (05/07/2017)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/1998

Distribuição

10/07/1998

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· CPF 595.***.***-15

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2001

Distribuição

02/04/2001

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 96074 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2704 (13/12/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/1998

Distribuição

10/07/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2011

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 42.779,07

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

OS MESMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

LEANDRO COLBO FAVANO· OAB SP 222008· CPF 283.***.***-63

Autor:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Autor:

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA· CPF 291.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· CPF 595.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI· OAB SP 159374· CPF 265.***.***-09

Reu:

BRUNO CENTENO SUZANO· OAB SP 287401· CPF 306.***.***-02

Reu:

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA· CPF 291.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

GILBERTO LUIZ PELIZZOLICPF

MARISTELA PINTO DA MOTACPF

JOSILMA BATISTA SARAIVACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EXTINTA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· CPF 595.***.***-15

Reu:

ANDRE AZEVEDO MARQUES· OAB DF 25049· CPF 006.***.***-55

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI· OAB DF 18639· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARISTELA PINTO DA MOTACPF

JOSILMA BATISTA SARAIVACPF

HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

GILBERTO LUIZ PELIZZOLICPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EXTINTA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

ANDRE AZEVEDO MARQUES· OAB DF 25049· CPF 006.***.***-55

Reu:

ALMIR GOULART DA SILVEIRA· OAB SP 112026· CPF 306.***.***-15

Reu:

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI· OAB DF 18639· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 18.690,22

Autor

CONDOMINIO EDIFICIOS VINTE E QUATRO DE MAIOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI MENDES DOS SANTOS· OAB SP 213811· CPF 133.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 18.690,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIOS VINTE E QUATRO DE MAIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· CPF 595.***.***-15

Reu:

SUELI MENDES DOS SANTOS· OAB SP 213811· CPF 133.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (09/07/2020)

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