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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERKONS S/A (REQUERENTE)

2. SENTRAN - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO LTDA (REQUERENTE)

3. SENTRAN SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO EIRELI (OUTRO NOME)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERENTE)

5. MARCELO DOS SANTOS (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ARAUJO MILIARI· OAB PR 007850· CPF 323.***.***-00

Autor:

LAURA CARDOSO KALIL VILELA LEITE· OAB SP 455919· CPF 372.***.***-07

Autor:

ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA· OAB SP 136352· CPF 138.***.***-61

Autor:

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 029071· CPF 873.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO ARAUJO MILIARI· OAB PR 007850· CPF 323.***.***-00

Reu:

LAURA CARDOSO KALIL VILELA LEITE· OAB SP 455919· CPF 372.***.***-07

Reu:

ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA· OAB SP 136352· CPF 138.***.***-61

Reu:

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 029071· CPF 873.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTVS S.A.CNPJ

Reu

ANDRE MAURICIO SALGADO RODRIGUES

ANTONIO NELSON DE CAMPOS

CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFECPF

MARIA HELENA DA SILVA

PAULO EDUARDO SILVA DE TOLEDO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Reu:

ANDRÉA FREITAS PINTO DE FRANÇA· OAB SP 207274· CPF 187.***.***-05

Reu:

ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA· OAB SP 136352· CPF 138.***.***-61

Reu:

CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE· OAB SP 217591· CPF 183.***.***-01

Reu:

JORGE DIAS VIEIRA JUNIOR· OAB SP 254024· CPF 286.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME LIMA MOREIRA DOURADOCPF

Advogados

Reu:

ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA· OAB SP 136352· CPF 138.***.***-61

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME LIMA MOREIRA DOURADOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS GUILHERME PACHECO DE JESUS

Advogados

Reu:

ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA· OAB SP 136352· CPF 138.***.***-61

Reu:

ALINE VANZELLA SANTOS· CPF 331.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUILHERME PACHECO DE JESUS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA· OAB SP 136352· CPF 138.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANA BENTO OSóRIOCPF

Advogados

Reu:

ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA· OAB SP 136352· CPF 138.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001433-67.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - LUCIANA BENTO OSORIO - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público acerca do informado às fls. 238. Sem prejuízo, LUCIANA apresentou resposta à acusação às fls. 226/227 e 235. Não foram alegadas preliminares e não se vislumbram hipóteses de absolvição sumária. Considerando o quanto disposto no Comunicado CG nº 284/2020, que disciplina a realização de... (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE RIBEIRO FEITOSACPF

ROSIMEIRE APARECIDA E SILVA CUNHACPF

REGINA COELI BARBOZACPF

RAIMUNDA ARNAUD DE ABRANTESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTES: RAIMUNDA ARNAUD DE ABRANTES E OUTRAS ADVOGADAS: SYLVIA REGINA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO E ANA CLÁUDIA LINS FÍDIAS FREITAS AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO DE SUSPENSÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO TE... (01/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 15.636,97

Autor

ROSEMEIRE RIBEIRO FEITOSACPF

Reu

POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 15.636,97

Autor

ROSEMEIRE RIBEIRO FEITOSACPF

Reu

POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (30/01/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTECPF

Reu

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Último movimento: Documento (Certidão) (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTECPF

Reu

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835147-93.2019.8.20.5001. AUTOR: ROSIMEIRE RIBEIRO FEITOSA CONFESSOR registrado(a) civilmente como ROSEMEIRE RIBEIRO FEITOSA RÉU: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente contra a decisão de id. 162924080, por meio da qual este Juízo conheceu dos embargos declaratórios anteriorment... (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 133.090,24

Autor

ROSEMEIRE RIBEIRO FEITOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA· OAB RN 13840· CPF 051.***.***-23

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRACPF

Reu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA· OAB RN 13840· CPF 051.***.***-23

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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