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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIR PINHEIRO MENDANHACPF

JOSE DE RIBAMAR PENHA GOMESCPF

LUIZA DAS GRACAS CUTRIMCPF

JOAO JOSE CUTRIM GOMESCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES COSTACPF

+ 9 outros

Reu

EDVALDO BARROS SODRECPF

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO CUTRIM ABREU· OAB MA 4266· CPF 126.***.***-91

Reu:

GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA· OAB MA 9230· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 11.000,84

Autor

ROSEMEIRE GUIMARAES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 11792· CPF 018.***.***-85

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Reu:

MARCONI TORRES FERREIRA· OAB MA 13925· CPF 946.***.***-34

Reu:

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA· OAB MA 20663· CPF 050.***.***-60

Reu:

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA· OAB MA 18147· CPF 608.***.***-66

Reu:

FREDERICH MARX SOARES COSTA· OAB MA 9575· CPF 969.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ENIO CASTRO· OAB MA 16513· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 11.000,84

Autor

ROSEMEIRE GUIMARAES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 11792· CPF 018.***.***-85

Reu:

ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA· OAB MA 16010· CPF 043.***.***-00

Reu:

ENIO CASTRO· OAB MA 16513· CPF 006.***.***-07

Reu:

FREDERICH MARX SOARES COSTA· OAB MA 9575· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMEIRE GUIMARAES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 11792· CPF 018.***.***-85

Reu:

FREDERICH MARX SOARES COSTA· OAB MA 9575· CPF 969.***.***-68

Reu:

ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA· OAB MA 16010· CPF 043.***.***-00

Reu:

ENIO CASTRO· OAB MA 16513· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSEMEIRE GUIMARAES COSTA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS OAB/MA 11792 RÉU: MUNICIPIO DE VIANA Advogados do(a) RÉU: DRª AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA OAB/MA 20.663, DRº MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA OAB/MA 7.930, DRª RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA OAB/MA 18.147, DRº MARCONI TORRES FERREIRA OAB/MA 13.925 S E N T E N Ç A Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.:... (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMEIRE GUIMARAES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 11792· CPF 018.***.***-85

Reu:

FREDERICH MARX SOARES COSTA· OAB MA 9575· CPF 969.***.***-68

Reu:

ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA· OAB MA 16010· CPF 043.***.***-00

Reu:

ENIO CASTRO· OAB MA 16513· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Documento (Certidão) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE GUIMARAES PEREIRACPF

CLAUDIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Outros

MARIANA RIZZO DE ANDRADE· OAB SP 217661· CPF 192.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE GUIMARAES PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RIZZO DE ANDRADE· OAB SP 217661· CPF 192.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE GUIMARAES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RIZZO DE ANDRADE· OAB SP 217661· CPF 192.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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